materia nº 27/2022

E * PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
er CONGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 27 DE 21 DE JUNHO 2022.
“Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar por anulação parcial de dotações do
orçamento de 2022 do Município de Congonhal.”
O Povo do Município de Congonhal, por seus representantes na Câmara Municipal
aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no
valor de até R$ 1.185.000,00 (Um milhão cento e oitenta e cinco mil reais) referente ao
recurso proveniente das fontes de Receitas de Impostos e de transferência de Impostos
Vinculados à Educação, Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados
à Saúde e Recursos Ordinários.
(0060) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.01 - EDUCACAO INFANTIL
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.008 - DESPESAS ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
101.99 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
(0068) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.01 - EDUCACAO INFANTIL
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.009 - DESPESAS ENSINO INFANTIL - CRECHE
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
101.99 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
(0070) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAÇ o E
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
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Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
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02.03.01 - EDUCACAO INFANTIL
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL E
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.009 - DESPESAS ENSINO INFANTIL - CRECHE
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —- PESSOA JURÍDICA
101.99 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
(0089) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.014 - DESPESAS - ENSINO FUNDAMENTAL 25%
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
101.99 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
(0094) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.014 - DESPESAS - ENSINO FUNDAMENTAL 25%
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
101.99 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais)
(0101) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.015 - DESPESAS TRANSPORTE ESCOLAR - RECURSOS PRÓPRIOS 25%
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
101.99 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
(0108) -
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Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
O | Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
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02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1304 - DIVIDA INTERNA CONTRATADA
1.009 - MANUT.DESP. AMORTIZACAO DIVIDAS CONTRATADAS-BANCO BRASILS/A
3290.21.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
101.99 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
(0201) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
122 - ADMINISTRACAO GERAL
1304 - DIVIDA INTERNA CONTRATADA
1.009 - MANUT.DESP. AMORTIZACAO DIVIDAS CONTRATADAS-BANCO BRASILS/A
3290.21.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
(0217) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.046 - DESPESAS VEICULOS DA SAUDE
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 200.000,00 (Duzentos Mil Reais)
(0219) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.046 - DESPESAS VEICULOS DA SAUDE
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
(0259) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
DE ESA, CONGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
á Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
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02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.057 - DESPESAS ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
(0260) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.057 - DESPESAS ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3390.34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAÇÃO
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 510.000,00 (Quinhentos e Dez Mil Reais)
(0262) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.057 - DESPESAS ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais)
(0268) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.058 - DESPESAS COM O CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL - CAPS
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
(0324) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO
= W PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
decr " CONGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
o) Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
wwrv. Congonhal. mg.gov.br
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0042 - GESTÃO DO SUAS FAZENDO A VIDA MELHOR
2.075 - DESPESAS COM ASSISTENCIA SOCIAL
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
Adiciona: 1.185.000,00
Art. 2º Os recursos necessários para atender o disposto no artigo anterior serão
aqueles previstos no art. 43, inciso Il, da Lei Federal nº. 4.320/64, anulação parcial ou total
de dotações Orçamentárias.
(0026) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.003 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE GABINETE
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
(0050) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.006 - SENTENÇAS JUDICIAIS
3190.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais)
(0061) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.01 - EDUCACAO INFANTIL
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
= PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ep " CONGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
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orstÃo aoz1 - zona
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.008 - DESPESAS ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
101.99 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 8.000,00 (Oito Mil Reais)
(0092) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.014 - DESPESAS - ENSINO FUNDAMENTAL 25%
3390.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
101.99 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
(0168) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - SECRETARIA DE ESPORTE LAZER TURISMO E CULTURA
02.04.03 - DIRETORIA DE CULTURA
13 - CULTURA
392 - DIFUSAO CULTURAL
0004 - CULTURA COM QUALIDADE
2.034 - MANUT.DESP.FESTAS POPULARES CIVICAS TRADICIONAIS
3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
(0173) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - SECRETARIA DE ESPORTE LAZER TURISMO E CULTURA
02.04.03 - DIRETORIA DE CULTURA
13 - CULTURA
392 - DIFUSAO CULTURAL
0004 - CULTURA COM QUALIDADE
2.035 - MANUT.DESP.APOIO ATIVIDADES CULTURAIS
3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 18.000,00 (Dezoito Mil Reais)
(0180) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - SECRETARIA DE ESPORTE LAZER TURISMO E CULTURA
A PRIRPRILURA Da PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
E 1 CONGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
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02.04.03 - DIRETORIA DE CULTURA
13 - CULTURA
392 - DIFUSAO CULTURAL :
0004 - CULTURA COM QUALIDADE
1.017 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS CULTURAL
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
(0181) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - SECRETARIA DE ESPORTE LAZER TURISMO E CULTURA
02.04.03 - DIRETORIA DE CULTURA
13 - CULTURA
392 - DIFUSAO CULTURAL
0004 - CULTURA COM QUALIDADE
1.018 - CONSTRUÇÃO, IMÓVEL IMPLANTAÇÃO CENTRO CULTURAL
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)
(0182) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - SECRETARIA DE ESPORTE LAZER TURISMO E CULTURA
02.04.03 - DIRETORIA DE CULTURA
13 - CULTURA
392 - DIFUSAO CULTURAL
0004 - CULTURA COM QUALIDADE
1.019 - AQUISIÇÃO IMOVEL IMPLANTAÇÃO PARQUE EXPOSIÇÃO EVENTOS
Dic
4490.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
(0196) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.040 - DESPESAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SAÚDE
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 18.000,00 (Dezoito Mil Reais)
(0197) -
= PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
ar 1 CONGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
: Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
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02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.040 - DESPESAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SAÚDE
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —- PESSOA JURÍDICA
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
(0198) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0260 - CONSELHO MUNICIPAL SAÚDE
2.041 - MANUT.DESP.CONSELHO MUNICIPAL SAUDE
3390. 14.00 - DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
(0199) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0260 - CONSELHO MUNICIPAL SAUDE
2.041 - MANUT.DESP.CONSELHO MUNICIPAL SAUDE
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)
(0200) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0260 - CONSELHO MUNICIPAL SAUDE
2.041 - MANUT.DESP.CONSELHO MUNICIPAL SAUDE
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)
(0228) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
o ego 1 CONGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
Icongonhaloficial
RS E nto fon ga do ol, ó pi oo quo so ond! (Dprefeiuradecongonhal
GESTÃO 22! - 2024 www.congonhal.mg.gov.br
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA ;
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.050 - DESPESAS COM CAPACITACAO E TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA
SAUDE
3390.14.00 - DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
(0229) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.050 - DESPESAS COM CAPACITACAO E TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA
SAUDE
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)
(0230) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.050 - DESPESAS COM CAPACITACAO E TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA
SAUDE
3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —- PESSOA FÍSICA
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
(0231) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.050 - DESPESAS COM CAPACITACAO E TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA
SAUDE
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 9.600,00 (Nove Mil Seiscentos Reais)
= * BERRREAIURA DR PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
pe CONGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
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(0232) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
1.020 - CONSTRUCAO E AMPLIAÇÃO UNIDADES DE SAUDE
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
(0233) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
1.021 - EQUIPAMENTO ESTRATÉGIA SAUDE FAMILIA BUCAL - ESF BUCAL
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 8.000,00 (Oito Mil Reais)
(0238) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.052 - DESPESAS TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO FORA DE
DOMICILIO
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
(0239) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.052 - DESPESAS TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO FORA DE
DOMICILIO
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
= * ER ERRITUR A dE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
pres 1 CONGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
pe À Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
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www. congonhal.mg.gov.br
(0291) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
0041 - EXECUÇÃO DA PROTEÇÃO ESPECIAL FAZENDO A VIDA MELHOR
2.064 - DESPESAS PROTECAO SOCIAL CRIANÇA, ADOLESCENTE ASSISTIDOS,
PRESTADORES DE
SERVICOS COMUNIDADE
3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
(0311) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0041 - EXECUÇÃO DA PROTEÇÃO ESPECIAL FAZENDO A VIDA MELHOR
2.069 - DESPESAS PROTECAO SOCIAL ESPECIAL PESSOAS DEFICIENCIA, IDOSOS
E FAMILIAS
3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —- PESSOA FÍSICA
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 38.000,00 (Trinta e Oito Mil Reais)
(0312) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0041 - EXECUÇÃO DA PROTEÇÃO ESPECIAL FAZENDO A VIDA MELHOR
2.070 - DESPESAS SERVIÇO ESPECIALIZADO PESSOAS EM SITUACAO DE RUA
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
(0314) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0041 - EXECUÇÃO DA PROTEÇÃO ESPECIAL FAZENDO A VIDA MELHOR
= * PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
Enya CONGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
1 Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
ca Est fd gs li, ó po god a! (Boongonhalofícial (E) prefeituradecongonhal
ESTÃO 2021 -2024 www.congonhal.mg.gov.br
2.071 - DESPESAS ACOLHIMENTO ABRIGO, CASA LAR, ILPI, CASA PASSAGEM,
RESIDENCIA INCLUSIVA
3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
(0317) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0041 - EXECUÇÃO DA PROTEÇÃO ESPECIAL FAZENDO A VIDA MELHOR
2.073 - DESPESAS COM FAMÍLIA ACOLHEDORA
3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
(0319) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0042 - GESTÃO DO SUAS FAZENDO A VIDA MELHOR
2.074 - DESPESAS COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS
3350.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
(0330) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0042 - GESTÃO DO SUAS FAZENDO A VIDA MELHOR
2.078 - DESPESAS COM GESTÃO DO TRABALHO E ACOES QUALIFICACAO
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 8.000,00 (Oito Mil Reais)
(0331) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
q 2 es CONGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
À ” p À Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
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otstÃo 202! - 2024
(Dprefeituradecongonhal
www. congonhal.mg.gov.br
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0042 - GESTÃO DO SUAS FAZENDO A VIDA MELHOR
2.078 - DESPESAS COM GESTÃO DO TRABALHO E ACOES QUALIFICACAO
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
(0332) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0042 - GESTÃO DO SUAS FAZENDO A VIDA MELHOR
2.079 - DESPESAS COM OPERACIONALIZACAO E VIGILANCIA SOCIO-
ASSISTENCIAL
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
(0334) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0042 - GESTÃO DO SUAS FAZENDO A VIDA MELHOR
1.027 - CONSTRUCAO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DE
ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)
(0337) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAÃO E URBANISMO
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
1.028 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MELHORIAS PROPRIOS MUNICIPAIS
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 115.400,00 (Cento e Quinze Mil Quatrocentos Reais)
= PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
nes 1 CONGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
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prefeituradecongonhal
(0338) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
1.029 - AQUISICAO DE IMOVEIS
4490.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
(0351) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
1.031 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE PRACAS E ÁREAS DE LAZER
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais)
(0371) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
16 - HABITACAO
482 - HABITACAO URBANA
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
2.087 - DESPESAS COM O PROGRAMA DE APOIO E MELHORIA PARA HABITACAO
POPULAR
4490.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
(0399) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
= PRRPELTURA, BE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
so j Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
ca E poda Aee gao so cl, é pra fon que de aaa! E comgonhaoícia (Bprefeituradecongonhal
SussÃo 2021 - 2024 www.congonhal.mg.gov.br
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
1.043 - EQUIPAMENTOS PARA O TERMINAL RODOVIÁRIO
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 48.000,00 (Quarenta e Oito Mil Reais)
(0402) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
02.07.02 - SERVICOS RURAIS
20 - AGRICULTURA
605 - ABASTECIMENTO
0669 - PROMOCAO AGROPECUARIA
2.095 - MANUT.DESP. AGRICULTURA FAMILIAR
3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
(0404) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
02.07.02 - SERVICOS RURAIS
20 - AGRICULTURA
606 - EXTENSAO RURAL
0669 - PROMOCAO AGROPECUARIA
2.096 - MANT.DESP.APOIO AO PRODUTOR RURAL
3330.41.00 - CONTRIBUIÇÕES
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
(0410) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
02.07.02 - SERVICOS RURAIS
20 - AGRICULTURA
609 - DEFESA AGROPECUÁRIA
0669 - PROMOCAO AGROPECUARIA
1.046 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PATRULHA MECANIZADA
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PREFEITURA DU PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
É sa E 4 CONGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
d E ncia fondo gua se cla, é pata Ao quo do anta! 3 E
prefeituradecongonhal
www. congonhal.mg.gov.br
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
(0414) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
02.07.04 - FUNDO DEFESA CIVIL-FUMPDEC
06 - SEGURANCA PUBLICA
182 - DEFESA CIVIL
0104 - DEFESA/ASSIST.DEFESA CIVIL
2.098 - MANUT.DESP.CALAMIDADES ADVERSAS NATUREZA
3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
(0417) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
02.07.04 - FUNDO DEFESA CIVIL-FUMPDEC
06 - SEGURANCA PUBLICA
182 - DEFESA CIVIL
0104 - DEFESA/ASSIST.DEFESA CIVIL
2.098 - MANUT.DESP.CALAMIDADES ADVERSAS NATUREZA
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
(0430) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.10.00 - PROCURADORIA GERAL
02 - JUDICIARIA
061 - ACAO JUDICIARIA
0253 - PROCURADORIA
2.101 - MANUTENÇÃO DE PRECATORIOS E RPV
3190.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
(0431) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.10.00 - PROCURADORIA GERAL
02 - JUDICIARIA
061 - ACAO JUDICIARIA
0253 - PROCURADORIA
E» 4 PREPRITURASDE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
af Eca foco gado cl, é pa on go so onda! E congordf jal (B prefeturadecongonhal
GESTÃO 2021 - 2024 www.congonhal.mg.gov.br
2.101 - MANUTENÇÃO DE PRECATORIOS E RPV
3390.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
Reduz: 1.185.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos da Lei Orgânica
Municipal.
Congonhal, 21 junho de 2022.
Prefeito Municipal
PREBSIVURASDE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
E SE CONGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
É adia, é asto gula! Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
q pela fosiê quê de alia, 6 pata Áonb gue te ia O
GESTÃO to2! - 2024 www.congonhal.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 27/2022
Senhor Presidente e Ilustres Vereadores.
O Projeto de Lei ora justificado abre crédito adicional suplementar no
orçamento do exercício de 2022. Se faz necessária esta autorização, por conta a abrir
crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.185.000,00 (Um milhão cento e oitenta
e cinco mil reais) referente ao recurso proveniente das fontes de Receitas de Impostos e
de transferência de Impostos Vinculados à Educação, Receitas de Impostos e de
Transferências de Impostos Vinculados à Saúde e Recursos Ordinários.
Assim, a autorização ora solicitada esteia-se no artigo 43 da Lei Nacional nº
4.320, de 17 de março de 1964, mediante a utilização dos recursos provenientes de
anulação total ou parcial de dotações orçamentárias.
As necessidades para que se paguem pelos serviços prestados exigem
adequações que devem ser feitas. Assim, a este Poder Executivo e a esse Poder
Legislativo cabe o papel de adequar a legislação para que o orçamento possa pagar as
despesas de pessoas e serviços de Educação, saúde e despesas de toda administração
que demandamos neste momento.
A administração municipal propõe à Câmara Municipal o presente Projeto de
Lei, aguardando por sua aprovação, pelo que, antecipadamente já lhes agradecemos.
Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, 21 de junho de2022.
Moisés Ferreira Vaz
Prefeito Municipal