materia nº 3/2025

RE aro CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAL - MINAS GERAIS
e + RUA PRUDENTE DE MORAIS, 76 - CENTRO - CEP 37.584-000
CAMARA FONE: (35) 3424-1342- CNP): 01.541.489/0001-71
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INDICAÇÃO Nº 003/2025
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no artigo 137 do Regimento Interno
desta egrégia Casa Legislativa, encaminha ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, a
presente INDICAÇÃO:
nd - Indica ao Poder Executivo Municipal de Congonhal e à Secretaria Municipal de
Educação a reorganização da frota de ônibus escolar, visando atender adequadamente os
alunos do período noturno, ou, alternativamente, a disponibilização de um ônibus escolar
adicional para essa finalidade.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se torna imprescindível, considerando que estudantes têm
procurado este vereador para relatar a seguinte situação:
w Mais de um ano atrás, foi retirado o ônibus que transportava os alunos do período
noturno da Faculdade de Direito do Sul de Minas, além de atender alguns alunos de outras
instituições de ensino nas proximidades.
Atualmente, um dos blocos da FDSM pertence à Faculdade UNIVAS, abrigando
os cursos de Psicologia e Fisioterapia. Ao todo, existem doze alunos no período noturno,
sendo sete deles das áreas de Direito e Psicologia, que assistem aulas presenciais diárias;
e quatro alunos de Fisioterapia, que têm a carga horária variável entre os campus da
FDSM e o campus da UNIVAS, alternando dias de aulas em cada um.
Com a retirada do ônibus que fazia o transporte dos alunos da FDSM, esses
estudantes foram remanejados para o ônibus que atende os alunos do Instituto Federal. O
término das aulas tanto na FDSM quanto na UNIVAS é definido para 22h30, ainda que
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frequentemente a liberação ocorra antes das 22h15. Por outro lado, as aulas do Instituto
Federal também encerram às 22h30.
O problema em questão é que quando foi feita a junção do transporte, não foi
verificada a distância de quase 9 km entre as faculdades, que tem gerado atrasos
significativos na chegada do ônibus escolar, que costuma chegar por volta das 23h,
fazendo com que os alunos esperem até uma hora em determinados dias.
É de conhecimento geral que, ao optarem pelo período noturno, os alunos buscam
conciliar estudos e trabalho durante o dia. Assim, muitos deles têm como alternativa
aguardar o ônibus da UNA, que estaciona no centro da cidade, próximo à catedral. Essa
situação os leva, inclusive, a sair antes de confirmarem presença nas aulas, com o intuito
de conseguir chegar até o ponto de espera até as 22h10.
Além dos problemas já mencionados, é pertinente destacar que os arredores das
instituições de ensino são frequentemente alvo de assaltos, e o trajeto até o ponto de
espera do ônibus da UNA também apresenta riscos. Os alunos de Congonhal, em
particular, são os últimos a utilizar o transporte escolar municipal, ficando à mercê da
solidão em uma rua deserta, com todos os comércios fechados em horário avançado.
Relatos dos alunos indicam que nessa área costumam circular dependentes químicos em
situação alterada, o que gera medo e angústia nos estudantes.
Dessa forma, a situação exposta configura um risco elevado, especialmente no que
tange à segurança dos alunos, e não podemos desconsiderar esta realidade que os coloca
em situação vulnerável.
Em face do exposto, apresento a presente indicação, especialmente em nome dos
estudantes do nosso município, solicitando a averiguação da viabilidade de implementar
uma das seguintes sugestões:
a) A disponibilização de um ônibus escolar adicional para os alunos da UNIVAS e FDSM,
bem como para quaisquer outras instituições que tenham horários de finalização e
distâncias compatíveis.
gosto
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b) Caso a proposta anterior não seja viável, solicitamos a reavaliação do remanejamento
da frota de ônibus, garantindo que os agrupamentos realizados não prejudiquem os
alunos, evitando longos períodos de espera pelo transporte.
Diante do exposto, esclarecida sua pertinência, apresento a presente indicação e
solicito urgência no seu atendimento. Esta é a justificativa.
Congonhal, 14 de janeiro de 2025.
RENATO SILVA
Vereador
Ao Exmo. Sr.
Rubens Vilela dos Santos Júnior
Prefeito do Município de Congonhal/MG
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