norma nº 1656/2024

é PRESSIONE Dr PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
ado ue 3 olé, é pac Hon o do cl (BJcongorhalofcial P prefeiuradecongonhal
ctstho zoa - suas vn. congonhal.mg.gov.br
LEI ORDINÁRIA Nº. 1656, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar referente ao recurso proveniente de
Superávit financeiro, nas dotações do orçamento
de 2024, no Município de Congonhal.”
O Povo do Município de Congonhal, por seus representantes na Câmara Municipal
aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de até R$
2.426.212,47 (Dois Milhões Quatrocentos e Vinte e Seis Mil Duzentos e Doze Reais e
Quarenta e Sete Centavos) referente ao recurso proveniente de Transferências Fundo a
Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, Transferências Fundo a
Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde.
(0191) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.037 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA SAUDE
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.621.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Valor: 31.822,88 (Trinta e Um Mil Oitocentos e Vinte e Dois Reais e Oitenta e Oito Centavos)
(0206) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.621.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Valor: 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais)
(0214) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
cm PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
4 a Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - CongonhaVMG
É Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
RO Epcts foro gão so oi, ó pote post de (B)congonhaloficial (E)prefeituradecongonhal
Gestão 202) - 2024 www.congonhal.my.gov.br
301 - ATENCAO BASICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.117 - MANUTENÇÃO DAS UBS DR ALCIDES MOSCONI / HOMERO é
3390.34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
2.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais)
(0214) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.117 - MANUTENÇÃO DAS UBS DR ALCIDES MOSCONI / HOMERO
3390.34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
2.601.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
Valor: 70.000,00 (Setenta Mil Reais)
(0216) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
1.020 - CONSTRUCAO E AMPLIAÇÃO UNIDADES DE SAUDE
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
2.601.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
Valor: 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais)
(0217) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
1.023 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - SAUDE
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.601.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
Valor: 520.000,00 (Quinhentos e Vinte Mil Reais)
(0218) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Sa PARES RD PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonha/MG
” á CONGONHAL Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
RR Epcto he asia, é paia font at (B)congonhaloficial (F)prefeituradecongonhal
ctsrão om «024 www.congonhal.mg-gov.br
10 - SAUDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.051 - CONTRIBUICAO - CISAMESP
3350.41.00 - CONTRIBUIÇÕES
2.601.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
Valor: 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais)
(0219) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA e
2.051 - CONTRIBUICAO - CISAMESP
3393.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.601.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
Valor: 200.000,00 (Duzentos Mil Reais)
(0229) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.053 - DESPESAS LABORATÓRIO ANALISES CLINICAS
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
(0251) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.118 - DESPESAS CENTRO DE REABILITAÇÃO
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.621.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Valor: 168.389,59 (Cento e Sessenta e Oito Mil Trezentos e Oitenta e Nove Reais e Cinquenta e Nove
Centavos)
(0261) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
cm PREGRICRA Ch PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
' CONGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - CongonhalMG
4 Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
GESTÃO 2021 - 2024 www.congonhal.mg.gov.br
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.060 - DESPESAS FARMACIA PARA TODOS - MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 460.000,00 (Quatrocentos e Sessenta Mil Reais)
Adiciona: 2.426.212,47
Art. 2º Os recursos necessários para atender o disposto no artigo anterior serão
aqueles previstos no art. 43, inciso Il, da Lei Federal nº. 4.320/64, será Superávit financeiro;
FONTE:
2.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 620.000,00
2.601.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde R$ 1.006.000,00
2.621.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Estadual R$ 800.212,47
Valor: R$ 2.426.212,47
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos da Lei Orgânica
Municipal.
Congonhal, 22 de novembro de 2024.
Agua Sue Vs
MOISES FERREIRA VAZ
Prefeito Municipal