norma nº 1667/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - CongonhallMG
Fone: (35) 3424-3000 CEP: 37.584-000
(D) prefeituradecongonhalmg (7) prefeituradecongonha!
wwW.congonhal.mg.gov.br
LEI ORDINÁRIA Nº 1667, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial
referente a superávit financeiro no orçamento de
2025, no Município de Congonhal.”
O Povo do Município de Congonhal, por seus representantes na Câmara
Municipal aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), referente ao recurso destinados a
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS,
destinado ao Município de Congonhal.
(430)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
HABITACAO
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0040 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA FAZENDO A VIDA MELHOR
2.120 - REPASSAE PARA A COMUNIDADE BOM PASTOR
3350.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
2.660.99 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -
FNAS
Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
Adiciona: 50.000,00
Art. 2º Os recursos necessários para atender o disposto no artigo anterior serão
aqueles previstos no art. 43, inciso Il, da Lei Federal nº. 4.320/64, será o superávit
financeiro apurado no balanço patrimonial (Anexo);
FONTE:
660.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social —
FNAS — R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
1-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - CongonhalMG
Fone: (35) 3424-3000 CEP: 37.584-000
(0) prefeituradecongonhalmg prefeituradecongonhal
www.congonhal.mg.gov.br
Art. 3º Fica incluído os Programas/Ações no Plano Plurianual 2022 a 2025,
bem como no anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias de
2025, conforme detalhamento abaixo:
Programa: 0040 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA FAZENDO A VIDA MELHOR
Ação de Governo Ano Valor
2.120 - REPASSAE PARA À
COMUNIDADE BOM PASTOR 2025 50.000,00
TOTAL 50.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos da
Lei Orgânica Municipal.
Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, 24 de fevereiro de 2025.
LkM do
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal
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Minas Gerais , 25 de Fevereiro de 2025 + Diário Oficial dos Municípios Mineiros + ANO XVI |Nº 3967
NOMENCLATURAS, PERMITINDO A EFETIVA GESTÃO DOS
MESMOS), TUDO PARA ATENDER FUTURAS DEMANDAS
DOS MUNICÍPIOS FILIADOS AO CONSÓRCIO PÚBLICO
CIMAG/AMG. Valor: 1.800,00 (um milhão e oitocentos reais).
Contratante: Município de Conceição do Rio Verde — MG.
Contratada: Linehosp Medical Comercio De Produtos
Hospitalares Ltda. 31 de janeiro de 2025.
Publicado por:
Lucas Andrade Costa Ribeiro
Código Identificador:DE824AE2
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE
CONTRATOS PREGÕES ELETRÔNICOS
1) Processo Licitatório nº 00022/2025 — Pregão Eletrônico nº
00002/2025 — SRP — Contrato nº 00026/2025. Firmado em 14 de
fevereiro de 2025. Objeto da presente licitação refere-se a
Contratação de empresa visando o fomecimento de 02 (dois) veículos
de passeio tipo hatch para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde. Valor: 192.258,00 (cento e noventa e dois mil
duzentos e cinquenta e oito reais). Contratante: Município de
Conceição do Rio Verde — MG. Contratada: APPLAUSO
VEICULOS LTDA. Vigência: 14/02/2025 à 14/12/2025.
2) Processo Licitatório nº 00023/2025 — Pregão Eletrônico nº
00003/2025 —- SRP — Contrato nº 00029/2025. Firmado em 17 de
fevereiro de 2025. Objeto da presente licitação refere-se a Registro de
Preços para eventual e futura contratação de empresa jornalística,
visando a prestação de serviços editoriais de publicação em jornal
diário impresso, com 5 edições semanais (conforme acompanhe as
datas do diário de minas) de publicação institucional e atos oficiais,
balancetes e relatórios oficiais da prefeitura municipal de circulação
local e regional, que circule obrigatoriamente na região do circuito das
águas c outras, afim de atender as necessidades da Administração
Municipal. Valor: 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).
Contratante: Município de Conceição do Rio Verde — MG.
Contratada: JORNAL PANORAMA LTDA - EPP. Vigência:
17/02/2025 à 17/02/2026.
3) Processo Licitatório nº 00024/2025 — Pregão Eletrônico nº
00004/2025 — SRP — Contrato nº 00011/2025. Firmado em 17 de
fevereiro de 2025. Objeto da presente licitação refere-se a Registro de
Preços para eventual e futura contratação de empresa visando a
prestação de serviços de coleta e transporte, encaminhando para
tratamento e destinação final, de resíduos sólidos de serviços de saúde
no Município de Conceição do Rio Verde. Valor: 11.800,00 (onze
mil e oitocentos reais). Contratante: Município de Conceição do
Rio Verde — MG. Contratada: COLETA DE RESÍDUOS
HOSPITALARES. Contratada: APPLAUSO VEICULOS LTDA.
Vigência: 17/02/2025 à 17/02/2026.
4) Processo Licitatório nº 00038/2025 — Adesão Ata de Registro de
Preços Nº 073/2024 - Medicamentos — Contrato nº 00005/2025.
Firmado em 03 de fevereiro de 2025. Objeto da presente licitação
refere-o REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO E
FORNECIMENTO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES,
LABORATORIAIS, ODONTOLÓGICOS, EQUIPAMENTOS,
REAGENTES, SANEANTES, DESCARTÁVEIS E
MEDICMANEOTS, COM BASE NO MAIOR PERCENTUAL DE
DESCONTO SOBRE O PREÇO MÉDIO DO BANCO DE PREÇOS
DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
TCEMG E TABELA RENEN (RELAÇÃO NACIONAL DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
DINANCIÁVEIS PARA O SUS, CRIADA POR MEIO DA
PORTARIA GM/MS DE Nº 3.134 DE 17 DEZEMBRO DE 2017,
PARA GEIR OS ITENS FINANCIÁVEIS PARA O SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E PADRONIZAR SUAS
NOMENCLATURAS, PERMITINDO A EFETIVA GESTÃO DOS
MESMOS), TUDO PARA ATENDER FUTURAS DEMANDAS
DOS MUNICÍPIOS FILIADOS AO CONSÓRCIO PÚBLICO
CIMAG/AMG. Valor: 1.800,00 (um milhão e oitocentos reais).
Contratante: Município de Conceição do Rio Verde — MG.
Contratada: Linehosp Medical Comercio De Produtos
Hospitalares Ltda. Vigência: 03/02/2025 à 03/02/2026.
Publicado por:
Lucas Andrade Costa Ribeiro
Código Identificador:2AAA9IBE
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PREFEITURA DE CONGONHAL, MG — EXTRATO DE
CONTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0147/2023
INEXIGIBILIDADE Nº 0013/2023 - CREDENCIAMENTO Nº
0005/2023.
O Município de Congonhal/ MG, entidade de direito público,
inscrito no CNPJ nº 18.675,967/0001-39 com sede administrativa na
Praça Comendador Ferreira de Matos, nº 29, Centro em
Congonhal/MG, representado por seu Prefeito Municipal, Rubens
Vilela dos Santos Junior, nos termos da Lei n.º 8666/93, firmou o
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE
SERVIÇOS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE
ESPECIALIDADES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
DO TERMO DE REFERÊNCIA PARA ATENDIMENTO DOS
PACIENTES DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG, EM
ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, tendo como contratada a empresa
COUTOPED SERVIÇOS MEDICOS LTDA , CNPJ nº
53.291.499/0001-08, no valor estimado do contrato de R$ 129.996,00
(Cento e vinte e nove mil, novecentos e noventa e seis reais).
Congonhal/MG, 19 de fevereiro de 2025.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR —
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Ana Paula de Oliveira
Código Identificador:E60F491B
GABINETE
LEI ORDINÁRIA Nº 1667, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL REFERENTE A SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
ORÇAMENTO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE CONGONHAL.”
LEI ORDINÁRIA Nº 1667, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial
referente a superávit financeiro no orçamento de
2025, no Município de Congonhal.”
O Povo do Município de Congonhal, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), referente ao
recurso destinados a Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS, destinado ao Município de Congonhal.
(430)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E HABITACAO
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -
FMAS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0040 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA FAZENDO A VIDA
MELHOR
2,120 - REPASSAE PARA A COMUNIDADE BOM PASTOR
3350.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 67
Minas Gerais , 25 de Fevereiro de 2025 + Diário Oficial dos Municípios Mineiros + ANO XVI [Nº 3967
2.660.99 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
Adiciona: 50.000,00
Art. 2º Os recursos necessários para atender o disposto no artigo
anterior serão aqueles previstos no art. 43, inciso II, da Lei Federal nº.
4.320/64, será o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial
(Anexo);
FONTE:
660.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social - FNAS — R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Art. 3º Fica incluído os Programas/Ações no Plano Plurianual 2022 à
2025, bem como no anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2025, conforme detalhamento abaixo:
Programa: 0040 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA FAZENDO A
VIDA MELHOR
2.120 - REPASSAE PARA Al,
E E
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos
da Lei Orgânica Municipal.
Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, 24 de fevereiro de 2025.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:0BABC79B
GABINETE
DECRETO Nº 3356, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE
SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FERIADO
DE CARNAVAL 2025 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3356, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre ponto facultativo em virtude do feriado
de Carnaval 2025 nas repartições públicas municipais
e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Congonhal/MG, Rubens Vilela dos Santos
Júnior, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica Municipal, e;
Considerando o Carnaval 2025;
DECRETA:
Art. 1º- Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas
municipais na segunda-feira dia 03 de março de 2025, terça-feira dia
04 de março de 2025, e na quarta-feira de cinzas, dia 05 de março de
2025, até ao 12:00 (meio-dia), horário em que todos devem
relomarem suas atividades.
Art. 2º- Excluem-se do estabelecido no Artigo 1º deste Decreto os
serviços considerados essenciais, tais como, coleta de lixo, limpeza
urbana e pronto atendimento, que cumprirão plantão obrigatório,
devendo as chefias responsáveis adotarem as providências cabíveis.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, este decreto entrará
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, 24 de fevereiro de 2025.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:4B5D6E32
GABINETE
DECRETO Nº 03357 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. "ABRE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50 .000
00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE
ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03357 de 24 de FEVEREIRO de 2025.
“Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$
50 .000 ,00 para despesas não previstas no vigente
orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei/Resolução 1667 de 24 de FEVEREIRO de 2025,
DECRETA:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional ESPECIAL no valor de
R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para despesas não previstas
no vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -
FMAS
08.244.0040 - 3350.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
2.120 - REPASSAE PARA A COMUNIDADE BOM PASTOR
2.660.99 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
Adiciona: 50.000,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados
recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em
Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme previsto no
art. 43 da Lei Federal 4.
320/64.
Art: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
A abertura de credito é para atender a estrutura da rede de serviços do
SUAS - Emendas Individuais 2024 - espelho da programação
311790020240001- repasse de custeio para Comunidade Bom Pastor.
CONGONHAL - MG, 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal
RG: M-1.779.839
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:D5F861B3
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE COQUEIRAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 016/2024
Prefeitura Municipal de Coqueiral - Processo Licitatório nº
916/2024 — Pregão Eletrônico nº 002/2024. A PMC celebrou 1º
Aditivo Supressão e 2º aditivo qualitativo. Constitui objeto do
presente instrumento a supressão dos itens: 14827, 14820 e 14821,
tendo em vista o aditivo qualitativo acrescentando os itens 15587 e
15586. Firmado com a EMPRESA VISTORIAS JANAÚBA LTDA,
CNPJ Nº 10.651.672/0001-10. Celebrado em 30 de Janeiro de 2025.
Todos os atos praticados serão publicadas no site
www.coqueiral.mg.gov.br.
Www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 68