norma nº 1684/2025

PREFEI
Co
TURA DE
NGONHAL
Tradição que
gera confiança,
futuro que cresce
com credibilidade!
O Povo do Muni
(ORDINÁRIA Nº. 1684, DE 07 DE AGOSTO DE 2025.
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
referente a anulação parcial ou total de dotações do
orçamento de 2025, no Município de Congonhal.”
io de Congonhal, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou,
Cí
e eu, em seu nome a a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Ex
100.000,00 (Cem Mil R
destinado ao Município
(392)
02.00.00 - PREFEITU
02.07.00 - SECRETARI
AMBIENTE
ecutivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$
is) referente ao recurso proveniente de Transferência Especial da União,
e
E Congonhal.
|
MUNICIPAL
MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E MEIO
02.07.01 - OBRAS, VIAÇÃAO E URBANISMO
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE Ri
0007 - URBANIZAÇÃO
1.044 - CONSTRUCAO,
4490.51.00 - OBRAS E |
1.706.00 - Transferência
DOVIARIO
ARA O CRESCIMENTO
ELHORIAS DE ESTRADAS, PONTES OBRAS COMPLEMENTARES
STALAÇÕES
Especial da União
Valor: R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais)
Art. 2º Os recursos nece
no art. 43, inciso Il, da L
(0345) -
02.00.00 - PREFEITURA
02.07.00 - SECRETARIA
AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇ
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTU
0007 - URBANIZAÇÃO P
Adiciona: R$ 100.000,00
sários para atender o disposto no artigo anterior serão aqueles previstos
i Federal nº. 4.320/64, anulação parcial ou total de dotações;
MUNICIPAL
MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E MEIO
AO E URBANISMO
URBANA
RA O CRESCIMENTO
1.034 - ABERTURA, CALCAMENTO E PAVIMENTACAO DE RUAS, PRACAS E AVENIDAS
Prefeitura Municipal de Co
Praça Comendador Ferreira
Congonhal/MG - CEP: 37.58.
83 (35) 3424-3000 B CNP 18.675.967/0001-39
|
e - Estado de Minas Gerais
é congonhalmg.gov.br
prefeituradecongonhalmg
f prefeituradecongonhal
le Matos, 29 - Centro
-000
|
|
|
PREFEITURA DE
CONGONHAL
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.706.00 - Transferência Especial da União
Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
(0402) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
Tradição que
gera confiança,
futuro que cresce
com credibilidade!
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E MEIO
AMBIENTE
02.07.02 - SERVICOS RURAIS
20 - AGRICULTURA
605 - ABASTECIMENTO
0669 - PROMOCAO AGROPECUARIA
1.046 — AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO PATRULHA MECANIZADA
4490.52.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
1.706.00 - Transferência Especial da União
Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
Reduz: R$ 100.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos da Lei Orgânica Municipal.
Rubens Vilela dos Santos Junior
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Congonhal - Estado de Minas Gerais
Praça Comendador Ferreira) de Matos, 29 - Centro
Congonhal/MG - CEP: 37.584-000
&3 (35) 3424-3000 B ue 18.675.967/0001-39
Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, 07 de agosto de 2025.
& congonhal.mg.gov.br
prefeituradecongonhalmg
f prefeituradecongonhal