norma nº 1694/2025

PREFEI
(6,6)
LE
O Povo do Municí
e eu, em seu nome san
Tradição que
gera confiança,
futuro que cresce
com credibilidade!
TURA DE
NGONHAL
ORDINÁRIA Nº. 1694, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
referente a anulação parcial ou total de dotações do
orçamento de 2025, no Município de Congonhal.”
pio de Congonhal, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou,
ciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$
40.000,00 (Quarenta M
Impostos, destinado ao
(152)
| Reais) referente ao recurso proveniente de recursos não Vinculados de
Município de Congonhal.
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - SECRETARI,
02.04.01 — DIRETORIA
A DE ESPORTE LAZER TURISMO E CULTURA
DE ESPORTES
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITARIO
0008 —- ESPORTE E LAZER POR UMA VIDA SAUDAVEL
2.031 — MANUT. DESP
DESPORTO AMADOR
3390.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO
1.500.99 — Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 40.000,00 (Qu
arenta Mil Reais)
Adiciona: R$ 40.000,00
Art. 2º Os recursos necessários para atender o disposto no artigo anterior serão aqueles previstos
no art. 43, 81º, inciso Ill
(158)
da Lei Federal nº. 4.320/64, anulação parcial ou total de dotações;
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - SECRETARIA DE ESPORTE LAZER TURISMO E CULTURA
02.04.01 — DIRETORIA
DE ESPORTES
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO CO
0008 — ESPORTE E L,
UNITARIO
ER POR UMA VIDA SAUDAVEL
1.013 —- CONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO UNIDADES DESPORTIVAS
4490.51.00 — OBRAS E
INSTALAÇÕES
1.500.99 — Recursos nãp Vinculados de Impostos
Valor: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
Prefeitura Municipal de C
O
Praça Comendador Ferra
Congonhal/MG - CEP: 37.5:
&3 (35) 3424-3000 Ec)
NPJ 18.675.967/0001-39
igonhal - Estado de Minas Gerais
de Matos, 29 - Centro
4-000
& congonhalLmg.gov.br
prefeituradecongonhalmg
f prefeituradecongonhal
PREFEIT
CONGONHAL
Tradição que
gera confiança,
futuro que cresce
com credibilidade!
URA DE
(159)
02.00.00 - PREFEITURA
02.04.00 - SECRETARIA
MUNICIPAL
DE ESPORTE LAZER TURISMO E CULTURA
02.04.01 — DIRETORIA DE ESPORTES
27 — DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COM
0008 — ESPORTE E LAZ|
1.013 - CONTRUÇÃO, A
4490.61.00 — AQUISIÇÃ
1.500.99 — Recursos não
Valor: R$ 10.000,00 (Dez
NITARIO
R POR UMA VIDA SAUDAVEL
PLIAÇÃO UNIDADES DESPORTIVAS
DE IMÓVEIS
Vinculados de Impostos
Mil Reais)
Reduz: R$ 40.000,00
Ant. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos da Lei Orgânica Municipal.
Prefeitura Municipal de Co:
Praça Comendador Ferreira
Congonhal/MG - CEP: 37.58
&3 (35) 3424-3000 EB CN
de - Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, 20 de agosto de 2025.
Rubens Vilela dos Santos Junior
Prefeito Municipal
€& congonhalmg.gov.br
prefeituradecongonhalmg
f prefeituradecongonhal
e Matos, 29 - Centro
-000
PJ 18.675.967/0001-39