norma nº 1697/2025

PREFEITURA DE Tradição que
CONGONHAL futuro que cresee”
com credibilidade!
[= ias
LEI ORDINÁRIA Nº. 1697, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
referente ao recurso proveniente de Superávit financeiro,
nas dotações de folha de pagamento e obrigações
patronais do orçamento de 2025, no Município de
Congonhal.”
O Povo do Município de Congonhal, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou,
& eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de
até R$ 1.517.000,00 (Um Milhão, Quinhentos e Dezessete Mil Reais) referente ao recurso
proveniente de Recursos não Vinculados de Impostos, Ações e Serviços Públicos de Saúde,
Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Transferências Fundo a Fundo
de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Estadual, Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento
dos pisos salariais para profissionais da enfermagem, destinado ao Município de Congonhal.
(0030) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL
3190.04.00 — CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
(0031) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.001 - DESPESAS AD INISTRACAO GERAL
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
P| Comendador Ferreira de Mat , 29 - Centro E
Epi “CEP: 375 4000. a prefeituradecongonhalmg
Prefeitura Municipal de Ei - Estado de Minas Gerais E congonhal.mg.gov.br
refeituradecongonhal
& (35)3424-3000 BC ns di,
PJ 18.675.967/0001-39
(0086) -
02.00.00 - PREFEITU
PREFEITURA DE
CONGONHAL
MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
0005 - EDUCAÇÃO C
2.014 - CONTRATAÇ
361 - ENSINO ÇÃO COM EXPE
O
M EXPERIENCIA E RESPEITO
POR TEMPO DETERMINADO
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
inados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
2.500.94 - Recursos o
Valor: R$ 75.000,00 (
(0097) -
02.00.00 - PREFEITURA
etenta e Cinco Mil Reais)
MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.015 - DESPESAS T
NSPORTE ESCOLAR - RE
3190.04.00 - CONTRA AÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
(0098) -
02.00.00 - PREFEITURA
02.03.00 - SECRETARIA
MUNICIPAL
MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0005 - EDUCAÇÃO CO
2.015 - DESPESAS T
3190.11.00 - VENCIMEN
NSPORTE ESCOLAR - R
EXPERIENCIA E RESPEITO
TOS E VANTAGENS FI
Tradição que
gera confiança,
futuro que cresce
com credibilidade!
CURSOS PRÓPRIOS 25%
ECURSOS PRÓPRIOS 25%
XAS — PESSOAL CIVIL
2.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: R$50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
(0149) -
02.00.00 - PREFEITURA
02.04.00 - SECRETARIA
02.04.01 - DIRETORIA
MUNICIPAL
DE ESPORTE LAZER TURISMO E CULTURA
E ESPORTES
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COM
0008 - ESPORTE E LAZ
Prefeitura Municipal de Con
Praça Comendador Ferreira
NITARIO
R POR UMA VIDA SAUDAVEL
igonhal - Estado de Minas Gerais
de Matos, 29 - Centro
Congonhal/MG - CEP: 37.584-000
83 (35) 3424-3000 B CNPJ 18.675.967/0001-39
& congonhal.mg.gov.br
prefeituradecongonhalmg
f prefeituradecongonhal
PRE
2.031 - MANUT.DES
3190.04.00 - CONT
FEITURA DE
CONGONHAL
Tradição que
gera confiança,
futuro que cresce
com credibilidade!
- DESPORTO AMADOR
TAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.300.99 - Recursos hão Vinculados de Impostos
Valor: R$ 20.000,00
(0189) -
02.00.00 - PREFEITU
02.05.00 - FUNDO M
10 - SAUDE
0006 - ADMINISTRA
Vinte Mil Reais)
RA MUNICIPAL
UNICIPAL DE SAUDE
ÃO COM RESPEITO A VIDA
122 - “ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.037 - DESPESAS
DMINISTRATIVAS DA SAUDE
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.605.00 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos
salariais para profissi
Valor: R$ 27.500,00
(0190) -
02.00.00 - PREFEIT
02.05.00 - FUNDO M
10 - SAUDE
ais da enfermagem
n
(Vinte e Sete Mil e Quinhentos Reais)
RA MUNICIPAL
NICIPAL DE SAUDE
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0006 - DESPESAS ADM COM RESPEITO A VIDA
2.037 - DESPESAS
3190.11.00 - VENCI
2.605.00 - Assistência financeira da União destinada à com
DMINISTRATIVAS DA SAUDE
ENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
plementação ao pagamento dos pisos
salariais para profissionais da enfermagem
Valor: R$ 27.500,00 (Vinte e Sete Mil e Quinhentos Reais)
(0190) -
02.00.00 - PREFEITU
RA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
122 - ADMINISTRAC,
0006 - ADMINISTRA
2.037 - DESPESAS A
3190.11.00 - VENCIM
2.500.95 - Recursos d
O GERAL
ÃO COM RESPEITO A VIDA
MINISTRATIVAS DA SAUDE
NTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
estinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais)
(0207) -
02.00.00 - ME dedo leo
02.05.00 - FUNDO M
Prefeitura Municipal de
Praça Comendador Feia de Matos, 29 - Centro
Congonhal/MG - CEP: 3
3 (35) 3424-3000 E
MUNICIPAL
NICIPAL DE SAUDE
ongonhal - Estado de Minas Gerais & congonhal.mg.gov.br
prefeituradecongonhalmg
f prefeituradecongonhal
584-000
CNPJ 18.675.967/0001-39
PREFEITURA DE
TT —>——-—
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS
3190.04.00 — CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Tradição que
CONGONHAL futuro que cresee”
com credibilidade!
2.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: R$ 350.000,00 Pererê e Cinquenta Mil Reais)
(0208) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS
8190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: R$ 360.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil Reais)
(0209) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO a
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
(0240) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
302 — ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
3190.04.00 — CONTRA AÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.058 - DESPESAS ATA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL- CAPS
2.600.99 - Transferênci
- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: R$ 5.000,00 (Cingo Mil Reais)
Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro
Prefeitura Municipal de ia de vt - Estado de Minas Gerais
Congonhal/MG - CEP: 37.5
s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
& congonhalLmg.gov.br
4-000 prefeituradecongonhalmg
foi
$$ (35) 3424-3000 B CNPJ 18.675.967/0001-39 f prefeituradecongonha
EA prer
(0265) -
P CONGONHAL
Tradição que
gera confiança,
futuro que cresce
com credibilidade!
EITURA DE
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO M
10 - SAUDE
303 — SUPORTE PR
0006 - ADMINISTRAG
2.060 - DESPESAS
UNICIPAL DE SAUDE
FILATICO E TERAPEUTICO
ÃO COM RESPEITO A VIDA
ARMACIA PARA TODOS - MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
2.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: R$ 10.000,00 (Dez Mil reais)
(0269) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO M
10 - SAUDE
304 - VIGILANCIA S,
0006 - ADMINISTRA
2.061 - DESPESAS
3190.11.00 - VENCI
NICIPAL DE SAUDE
NITARIA
ÃO COM RESPEITO A VIDA
A VIGILANCIA SANITARIA
ENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
2.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Estadual
Valor: R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais)
(0273) -
02.00.00 - PREFEITU
RA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
305 - VIGILANCIA EPI
DEMIOLOGICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.062 - DESPESAS DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA.
3190.04.00 — CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.621.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Estadual
Valor: R$ 26.000,00 (Vinte e Seis Mil Reais)
(0281) -
02.00.00 - PREFEITU
02.06.00 - SECRETA
02.06.01 - FUNDO M
08 - ASSISTENCIA S
MUNICIPAL
IA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO
NICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
CIAL
243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
0042 - GESTÃO DO SUAS FAZENDO A VIDA MELHOR
2.065 - DESPESAS DO CONSELHO TUTELAR
Prefeitura Municipal de Congonhal - Estado de Minas Gerais
Praça Comendador Ferra
Congonhal/MG - CEP: 37)
&3 (35) 3424-3000
& congonhal.mg.gov.br
prefeituradecongonhalmg
f prefeituradecongonhal
ira de Matos, 29 - Centro
584-000
CNPJ 18.675.967/0001-39
PRE
FEITURA DE
CONGONHAL
Tradição que
gera confiança,
futuro que cresce
com credibilidade!
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 25.000,00
(0286) -
02.00.00 - PREFEITU
02.06.01 - FUNDO M
Vinte e Cinco Mil Reais)
RA MUNICIPAL
NICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
02.06.00 - FUNDO UN MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO
08 - ASSISTENCIA
OCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0040 - PROTEÇÃO
2.066 - DESPESAS
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETE
OCIAL BÁSICA FAZENDO A VIDA MELHOR
OM O CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
RMINADO
2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
(0288) -
02.00.00 - PREFEIT
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVO
02.06.01 -
RA MUNICIPAL
LVIMENTO SOCIAL E HABITACAO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA
0040 - PROTEÇÃO S
2.066 - DESPESAS COM O CENTRO DE REFEREN
OMUNITARIA
OCIAL BÁSICA FAZENDO A VIDA MELHOR
CIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
(0309) -
02.00.00 - PREFEITU
02.06.00 - SECRETA
02.06.01 - FUNDO M
08 - ASSISTENCIA S
244 - ASSISTENCIA
0042 - GESTÃO DO
2.075 - DESPESAS C
3190.04.00 — CONT
2.500.99 - Recursos n
Valor: R$ 15.000,00 (
(0310) -
02.00.00 - En
02.06.00 - SECRETA
Prefeitura Municipal de
Praça Comendador Ferr;
Congonhal/MG - CEP: 37
83 (35) 3424-3000 E
A MUNICIPAL
IA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO
NICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
CIAL
OMUNITARIA
UAS FAZENDO A VIDA MELHOR
M ASSISTENCIA SOCIAL
TAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
ão Vinculados de Impostos
uinze Mil Reais)
MUNICIPAL
IA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO
Ei - Estado de Minas Gerais é congonhal.mg.gov.br
ira de Matos, 29 - Centro
584-000
CNPJ 18.675.967/0001-39
prefeituradecongonhalmg
f prefeituradecongonhal
PREFEITURA DE
CONGONHAL
Tradição que
gera confiança,
futuro que cresce
com credibilidade!
E
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0042 - GESTÃO DO S
2.075 - DESPESAS C
3190.11.00 - VENCIM
2.500.99 - Recursos n
AS FAZENDO A VIDA MELHOR
M ASSISTENCIA SOCIAL
NTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O Vinculados de Impostos
Valor: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
(0331) -
02.00.00 - PREFEITU
MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E MEIO
AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUT
0007 - URBANIZAÇÃO
RA URBANA
PARA O CRESCIMENTO
2.082 - DESPESAS COM SERVIÇOS URBANOS
3190.04.00 —- CONTRA
2.500.99 - Recursos nã
AÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Vinculados de Impostos
Valor: R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais)
(0332) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E MEIO
AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTU
0007 - URBANIZAÇÃO
2.082 - DESPESAS CO
URBANA
ARA O CRESCIMENTO
SERVIÇOS URBANOS
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
2.500.99 - Recursos a
Valor: R$ 80.000,00 (Oit
(0385) -
inculados de Impostos
nta Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E MEIO
AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE ROD
OVIARIO
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
Prefeitura Municipal de mo - Estado de Minas Gerais
Praça Comendador Ferreira
Congonhal/MG - CEP: 37.58.
8 (35) 3424-3000 BC
e Matos, 29 - Centro
-000
PJ 18.675.967/0001-39
& congonhal.mg.gov.br
prefeituradecongonhalmg
f prefeituradecongonhal
PREFEITURA DE Jradicão que
CONGONHAL futuro que cresc
com credibilidade!
2.094 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
3190.04.00 — CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 48.000,00 (Quarenta e Oito Mil Reais)
(0423) -
02.00.00 - PREFEITU MUNICIPAL
02.10.00 - PROCURADORIA GERAL
02 - JUDICIARIA
062 - DEFESA DO IN ERESSE PUBLICO PROC.JUDIC.
0253 - PROCURADORIA
2.102 - MANUT.DESP PROCURADORIA GERAL
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
(0429) -
02.00.00 - UBS MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 — ATENCAO BASICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.117 - MANUTENÇÃO DAS UBS DR ALCIDES MOSCONI / HOMERO
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
Adiciona: R$ 1.517.000,00
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art.
43 da Lei Federal nº 4. 20/64, 81º, inciso |, Superavit Financeiro apurado no balanço patrimonial
do Exercício anterior.
FONTE:
2.500.99 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 433.000,00
2.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino R$ 175.000,00
2.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 106.000,00
Prefeitura Municipal de Congonhal - Estado de Minas Gerais
Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro É
Congonhal/MG - CEP: 37.584-000 prefeituradecongonhalmg
feituradecongonhal
$$ (35) 3424-3000 E CNPJ 18.675.967/0001-39 f prefeituradecongonha
& congonhal.mg.gov.br
CONGONHAL
EITURA DE Tradição que
gera confiança,
futuro que cresce
com credibilidade!
2.600.99 - Transferêndi
- Bloco de Manutençã
2.605.00 - Assistência
salariais para profissi
!
2.621.99 - Transferên
Estadual R$ 26.000,00
Art. 3º Esta Lei entra e
O das Ações e Serviços Públicos
ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
de Saúde R$ 722.000,00
financeira da União destinada âco
mplementação ao pagamento dos pisos
ais da enfermagem R$ 55.000,00
ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Valor: R$ 1.517.000,00
m vigor na data de sua publicação, nos termos da Lei Orgânica Municipal.
Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, 22 de agosto de 2025.
dal, tee 1
Rubens Vilela dos Santos Junior
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corlgonhal - Estado de Minas Gerais
Praça Comendador Ferreira
8 (35) 3424-3000 BC
de Matos, 29 - Centro
Congonhal/MG - CEP: pica:
PJ 18.675.967/0001-39
& congonhal.mg.gov.br
prefeituradecongonhalmg
f prefeituradecongonhal