norma nº 1715/2025

PREFEI
(6,6)
LEI
O Povo do Munic
Tradição que
gera confiança,
futuro que cresce
TURA DE
NGONHAL
ORDINÁRIA Nº. 1715, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar referente a anulação parcial ou
total de dotações de folha de pagamento, do
orçamento de 2025, no Município de
Congonhal.”
pio de Congonhal, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou,
e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
/-—,
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de
até R$ 895.000,00 (Oit
Recursos destinados à
(207)
centos e Noventa e Cinco Mil Reais) referente ao recurso proveniente de
ções e Serviços Públicos de Saúde, destinado ao Município de Congonhal.
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASIC
0006 - ADMINISTRAÇ
2.048 - DESPESAS PR
3190.04.00 — CONTRA
O COM RESPEITO A VIDA
GRAMA ATENCAO BÁSICA - APS
AÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: R$ 575.000,00 (Quinhentos e Setenta e Cinco Mil Reais)
(208)
92.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.048 - DESPESAS PR
3190.11.00 - VENCIME
1.500.95 - Recursos de:
Valor: R$ 320.000,00 (
Praça Comendador Ferre!
Congonhal/MG - CEP: 37.
Prefeitura Municipal de ot
i
&2 (35) 3424-3000 (E) CNPJ 18.675.967/0001-39
OGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS
NTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
tinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
rezentos e Vinte Mil Reais)
Adiciona: R$ 895.000,00
ngonhal - Estado de Minas Gerais
a de Matos, 29 - Centro
84-000
€ congonhalmg.gov.br
OE ES
turadecongonhalmg
(O) prefei
f prefeituradecongonhal
PREEFEI
Art. 2º Os recurs
previstos no art. 43, 81º,
(054)
Tradição que
gera confiança,
futuro que cresce
com credibilidade!
TURA DE
NGONHAL
os necessários para atender o disposto no artigo anterior serão aqueles
inciso Ill, da Lei Federal nº. 4.320/64, anulação parcial ou total de dotações.
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
04 - ADMINISTRACAO
122 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 - DESPESAS CE GERAL
2.007 - DESPESAS CE
3390.32.00 — MATERI
1.500.99 - Recursos não
TAS DE NATAL SERVIDORES
L, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Vinculados de Impostos
alor: R$ 7.880,00 (Sete Mil, Oitocentos e Oitenta Reais)
(056)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
04 - ADMINISTRACAO
126 — TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
0002 - ADMINISTRAÇ
3390.40.00 — SERVIÇO
JURIDICA
1.500.99 - Recursos nã
Valor: R$ 80.000,00 (Oi
(167)
O
2.001 - DESPESAS ADM
GERAL
INISTRACAO GERAL É E
DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA
Vinculados de Impostos
enta Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
— 02.04.00 - SECRETARIA DE ESPORTE LAZER TURISMO E CULTURA
02.04.02 - DIRETORIA
23 — COMERCIO E SE
695 - TURISMO
0017 - PROMOÇÃO D
FESTIVIDADES LOCAI
1.014 - CONSTRUÇÃO
4490.51.00 — OBRAS E
E LAZER E TURISMO
VIÇOS
TURISMO PELOS CAMINHOS DA FÉ, DA NATUREZA E DAS
E MELHORIAS PONTOS TURISTICOS
INSTALAÇÕES
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 22.650,00 (Vin
(168)
te e Dois Mil, Seiscentos e Cinquenta Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - SECRETARIA DE ESPORTE LAZER TURISMO E CULTURA
02.04.02 - DIRETORIA DE LAZER E TURISMO
Prefeitura Municipal de C
o
Praça Comendador Ferrera
Congonhal/MG - CEP: 37.5
83 (35) 3424-3000 [3 CNPJ 18.675.967/0001-39
gonhal - Estado de Minas Gerais
de Matos, 29 - Centro
4-000
€ congonhal.mg.gov.br
feituradecongon
O py
O pre
f prefeituradecongonhal
SE
CONGONHAL
Tradição que
gera confiança,
futuro que cresce
com credibilidade!
ITURA DE
23 — COMERCIO E SERVIÇOS
695 - TURISMO
FESTIVIDADES LOCA
1.016 — EQUIPAMENT
0017 - PROMOÇÃO A
TURISMO PELOS CAMINHOS DA FÉ, DA NATUREZA E DAS
(92)
S PARA O TURISMO
4490.52.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.99 - Recursos nã
o Vinculados de Impostos
Valor: R$ 13.000,00 (Treze Mil Reais)
(179)
02.00.00 - PREFEITU
02.04.00 - SECRETAR
92.04.03 - DIRETORIA
13 - CULTURA
392 — DIFUSÃO CULT
0004 — CULTURA CO
MUNICIPAL
A DE ESPORTE LAZER TURISMO E CULTURA
DE CULTURA
RAL
QUALIDADE
2.036 — MANUT. DESP. PATRIMONIO HISTORICO CULTURAL
3350.41.00 — CONTRI
IÇÕES
U
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 18.000,00 (D
(184)
02.00.00 - PREFEITU
02.04.00 - SECRETAR
02.04.03 - DIRETORIA
13 - CULTURA
392 — DIFUSÃO CULT
0004 — CULTURA CO
— 2.115 - APOIO AO B
zoito Mil Reais)
MUNICIPAL
A DE ESPORTE LAZER TURISMO E CULTURA
DE CULTURA
RAL
QUALIDADE
INVETARIADO (COMUNIDADE DO BOM PASTOR)
EM
3390.32.00 — MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.500.99 - Recursos nã
Valor: R$ 6.000,00 (Sel
(186)
02.00.00 - PREFEITU
02.04.00 - SECRETAR
02.04.03 - DIRETORIA
13 — CULTURA
o Vinculados de Impostos
s Mil Reais)
MUNICIPAL
A DE ESPORTE LAZER TURISMO E CULTURA
DE CULTURA
392 — DIFUSÃO CULTURAL
0004 — CULTURA CO
1.018 — CONSTRUÇÃ
4490.51.00 —- OBRAS
1.500.99 - Recursos n
Prefeitura Municipal de
c
Praça Comendador Forera de Matos, 29 - Centro
Congonhal/MG - CEP: 37.
R3 (35) 3424-3000 B
QUALIDADE
, IMÓVEL IMPLANTAÇÃO CENTRO CULTURAL
INSTALAÇÕES
o Vinculados de Impostos
ngonhal - Estado de Minas Gerais & congonhal.mg.gov.br
(6) prefeituradecongonhalmg
f prefeituradecongonhal
84-000
CNPJ 18.675.967/0001-39
PREFEITURA DE Tradição que
CONGONHAL futuro que cresce
com credibilidade!
Valor: R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais)
(196)
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 —- SAUDE
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0006 — ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.037 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA SAUDE
3390.32.00 — — MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.500.95 — Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais).
(198)
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 — SAUDE
122 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
0006 — ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.037 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA SAUDE
3390.36.00 —- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA
1.500.95 — Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: R$ 23.800,00 (Vinte e Três Mil e Oitocentos Reais).
(220)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
— 301 - ATENCAO BASICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
1.020 —- CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO UNIDADE DE SAUDE
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: R$ 22.670,00 (Vinte e Dois Mil, Seiscentos e Setenta Reais)
(234)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
302 — ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.053 - DESPESAS LABORATÓRIO ANALISES CLINICAS
3390.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO
Prefeitura Municipal de Congonhal - Estado de Minas Gerais Gs congonhal.mg.gov.br
Praça Comendador Ferra de Matos, 29 - Centro (5) prefeituradecongonhalms
Congonhal/MG - CEP: 37.584-000 Sa eia Ee dear
refeituradecongonha
&3 (35) 3424-3000 [5] CNPJ 18.675.967/0001-39 É P E ida
O exceslrunao: Tradição que
CONGONHAL futiiro que cresce
com credibilidade!
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
(261)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
302 — ASSISTENCIA pç E AMBULATORIAL
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.119 - MANUTENÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
3390.91.00 — SETENÇAS JUDICIAIS
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
(277)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
1.025 — EQUIPAMENTOS DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E SANITARIA.
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
(278)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
— 306 — ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.063 —- DESPESAS COM O PROGRAMA DE CARENCIA NUTRICIONAL.
3390.32.00 — MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais)
(342)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E MEIO
AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
Prefeitura Municipal de Congonhal - Estado de Minas Gerais & congonhal.mg.gov.br
Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro
Congonhal/MG - CEP: 37.584-000
&2 (35) 3424-3000 [E] CNPJ 18.675.967/0001-39
[63] prefeituradecongonhaimg
f£ prefeituradecongonhal
DB escedirusa ve Tradição que
CONGONHAL futuro que crase
1.033 — IENTO DE ESGOT GALERIAIS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CORREGOS E
TRATAMENTO DE ESGOTO
4490.51.00 — OBRAS INSTALAÇÕES
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
(359)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E MEIO
AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15 - URBANISMO
“452 — SERVIÇOS URBANOS
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
1.036 — AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO VELÓRIO MUNICIPAL
4490.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)
(376)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E MEIO
AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
26 - TRANSPORTE
782 — TRANSPORTE RODOVIARIO
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
2.091 — DESPESAS COM SINALIZAÇÃO E MELHORIAS NO SISTEMA DE TRÂNSITO
—, 3390.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
(380)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E MEIO
AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
26 - TRANSPORTE
782 — TRANSPORTE RODOVIARIO
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
2.092 — DESPESAS COM O TERMINAL RODOVIÁRIO
3390.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Prefeitura Municipal de Congonhal - Estado de Minas Gerais Es
Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro () prefeituradeconsonhalms
Congonhal/MG - CEP: SIsbá-000 q prefeituradecongonhalms
feituradecongonhal
€ (35) 3424-3000 BC ESA a
congonhal.mg.gov.br
PJ 18.675.967/0001-39
ITURA DE Tradição que
CONGONHAL futuro que cresce
com credibilidade!
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
(390)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E MEIO
AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
26 - TRANSPORTE
782 — TRANSPORTE RODOVIARIO
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
1.042 — AMPLIAÇÃO E MELHORIAIS NO TERMINAL RODOVIÁRIO
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
“4.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$18.000,00 (Dezoito Mil Reais)
(391)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E MEIO
AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
26 - TRANSPORTE
782 — TRANSPORTE RODOVIARIO
0007 - URBANIZAÇÃO|PARA O CRESCIMENTO
1.043 — EQUIPAMENTOS PARA O TERMINAL RODOVIÁRIO
4490.52.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais)
m (394)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E MEIO
AMBIENTE
02.07.02 -SERVIÇOS RURAIS
20 - AGRICULTURA
605 — ABASTECIMENTO
0669 - PROMOÇÃO AGROPECUARIA
2.095 — MANUT. DESP. AGRICULTURA FAMILIAR
3390.32.00 — MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais)
(0402)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Congonhal - Estado de Minas Gerais & congonhalmg.gov.br
Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro (B) prefeituradecongonhalmg
Congonhal/MG - CEP: 37.584-000 E ARS n
E efeituradecongonhal
Q3 (35) 3424-3000 E) CNPJ 18.675.967/0001-39 A ea
= “2 PREFEITURA DF
' CONGONHAL
Tradição que
gera confiança,
futuro que cresce
com credibilidade:
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E MEIO
AMBIENTE
02.07.02 -SERVIÇOS R
20 - AGRICULTURA
609 — DEFESA AGROPECUARIA
0669 - PROMOÇÃO AGROPECUARIA
1.046 — AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PATRULHA MECANIZADA
4490.52.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
URAIS
(422)
“22.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.10.00 - PROCURADORIA GERAL
02 - JUDICIARIA
061 — AÇÃO JUDICIARI
0253 - PROCURADORI
2.101 — MANUTENÇÃO DE PRECATORIOS E RPV
3390.91.00 — SENTENÇAS JUDICIAIS
1.500.99 — Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)
A
>
(428)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.99 — RESERVA DE
99 - RESERVA DE CO
999 — RESERVA DE C
9999 — RESERVA DE
9.001 — RESERVA DE
ONTINGENCIA
TINGENCIA
NTINGENCIA
ONTINGENCIA
ONTINGENCIA
9999.99.00 — RESERVA DE CONTINGENCIA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 180.000,00 (C)
ento e Oitenta Mil Reais)
Reduz: R$ 895.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos da Lei Orgânica
Municipal.
Prefeitura Municipal de C
Praça Comendador Ferreir
Congonhal/MG - CEP: 37.5
QB (35) 3424-3000 Ec
e - Estado de Minas Gerais
& congonhalmg.gov.br
(8) prefeituradecongonhalms
f prefeituradecongonhal
de Matos, 29 - Centro
4-000
PJ 18.675.967/0001-39
P pRejEEITURA DE Tradição que
CONGONHAL futuro que cresce
com credibiiidade!
Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, 01 de outubro de 2025.
Rubens Vilela dos Santos Júnior
Prefeito Municipal
6
2a
dador Ferreija de Matos, 29 - Centro
k 84-000
NPJ18.675.967/0001-39
Prefeitura Municipal de ep de a - Estado de Minas Gerais