| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1737 / 2026 |
| Date | 2026-03-03 |
| Ementa | Institui e oficializa o Hino Municipal de Congonhal MG. |
| native_id | 1085 |
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Tradição que PREFEITURA DE gera confiança, CONGON HAL futuro que cresce com credibilidade! LEI ORDINÁRIA Nº 1737, DE 03 DE MARÇO DE 2026. “Institui e oficializa o Hino Municipal de Congonhal MG.” A Câmara Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte proposição: Art. 1º - Fica instituído e oficializado o Hino Municipal de Congonhal MG, letra e música. Art. 2º - O Hino Municipal foi reescrito em 11 de junho de 1990, por iniciativa de Antônio Carlos Vaz de Lima (letra) e Joaquim Inácio de Barros (música), com posterior alteração realizada por Ildebrando Morais de Barros. Art. 3º O Hino Municipal de Congonhal passa a integrar oficialmente os símbolos do Município. Art. 4º A execução do Hino Municipal será comum nas escolas, sessões solenes e em eventos festivos pertinentes. Art. 5º Compete às Secretarias Municipais de Educação e Cultura a conservação da versão oficial (letra e música), mantendo cópia padrão para divulgação e utilização institucional. Art. 6º O Hino Municipal será disponibilizado em domínio público e em plataforma digital oficial YouTube. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Congonhal - Estado de Minas Gerais congonhal.m .mg.gov.bi Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro & ci kona a Congonhal/MG - CEP: 37.584-000 (8) preteituradocongonhalita RB (35) 3424-3000 E) CNPJ 18.675.967/0001-39 f prefeituradecongonhal PREFEITURA DE Tradição que gera confiança, CONGONHAL futiro que cresce Congonhal, 03 de março de 2023. MU de Ee: Rubens Vilela dos Santos Júnior Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Congonhal - Estado de Minas Gerais Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro & srnpenieA e Congonhal/MG - CEP: 37.584-000 (8) prefeituradecongonhaima &3 (35) 3424-3000 E) CNPJ 18.675.967/0001-39 f prefeituradecongonhal