| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-02-23 |
| Ementa | Fixa o valor da cesta básica em pecúnia, aos servidores da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências. |
| native_id | 1089 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
WE TM AE ATA FONE: (35) 3424-1342- CNP): 01.541.489/0001-71 MU N IC | PAL E-MAIL: camaramunicipal.congonhal(Dgmail.com consonnaL NAS GERAIS BO cxamaracongonha! Resolução nº 001, de 23 de fevereiro de 2026. “Fixa o valor da cesta básica em pecúnia, aos servidores | da Câmara Municipal de Congonhal/MG, e dá outras providências ” A Câmara Municipal de Congonhal aprovou eu sanciono e promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - O valor da cesta básica em pecúnia concedida aos servidores da Câmara Municipal de Congonhal passa a ser de R$ 300,00 (trezentos reais). Art. 2º - As despesas decorrentes da presente proposição correrão por conta de dotações próprias do Orçamento vigente. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Congonhal, 13 de março de 2026 R o Silva - Presidente —