| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1408 / 2016 |
| Date | 2016-11-24 |
| Ementa | Denomina Rua Pedro Batista Vilas Boas e dá outras providências. |
| native_id | 121 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
ES [Via 6 a Prefeitura de gym 1 ey Congonhai Você participa, a gente cresce! Lei n.º 1.408, de 24 de novembro de 2016 Denomina Rua Pedro Batista Vilas Boas e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Espe ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada RUA PEDRO BATISTA VILAS BOAS, a rua que se inicia entre a Rua Rubens Vilela dos Santos e termina na faixa de domínio da Rod. BR 459, no Loteamento dos Lopes, localizado no lugar denominado ribeirão dos Macacos, neste município de Congonhal/MG. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, 24 de novembro 2016. á ; a age : refeito Municipal