norma nº 1410/2016

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Você participa, a gente cresce!
Lei n.º 1.410 de 06 de dezembro de 2016
“Denomina centro de serviço e logradouros públicos”
O Prefeito Municipal de Congonhal, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Centro de Atenção Psicossocial de
Congonhal, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, denominado
“CAPS Dr. Celso Donato de Morais”.
Art. 2º - Fica a Praça de Esporte, localizada na Avenida
Tuany Toledo, denominada “Praça Manoel Benedito dos Santos”.
Art. 3º = Fica o auditório do Paço Municipal denominado
“Auditório Prefeito Dr. Joaquim Nelson de Morais”.
Art. 4º - Esta Lei entrar em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Congonhal, Estado de Minas
Gerais, 06 de dezembro de 2016.