norma nº 1368/2014

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Prefeitura de “arma
Congonhal
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Lei Municipal n.º 1368, de 08 de Agosto de 2014.
Denomina ESF (Estratégia Saúde da Família) que menciona e
dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado VEREADOR PAULO SIDNEI DOS
SANTOS, a unidade de ESF localizada no Bairro Primavera.
Art. 2º - Fica denominado VERADOR VNÂNCIA DOMINGUES"
SIMÕES, a unidade de ESF localizada no Bairro Bela Vista.
Art. 3º - Fica denominado VEREADOR JÉSUS BOTELHO DE
OLIVEIRA, a unidade de ESF localizada no Pronto Atendimento Municipal,
que atenderá a zona rural do Município de Congonhal.
Art. 4º - O Executivo providenciará a: colocação de placas
indicativas em cada local com o seu devido nome.
Art. 5º « Esta Lei entra e vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
I
Prefeitura Municipal de EUR 08 de Agosto de 2014.
Ricardo Sobreiro
Prefeito Municipal
Fone.: (35) 3424-1950 | Fax: (35) 3424-1567
Rua Prudente de Moráis, nº 54 - Centro
Congonhal - MG | CEP: 37.557-000