norma nº 1379/2014

se IT .
“a Prefeitura de “ga M
Congonhal
Você participa, a gente cresce!
LEI MUNICIPAL N.º 1379, de 04 de dezembro de 2014.
Institui a Medalha Professora Raquel de Melo Ferreira e a
Medalha Professora Maria Clara Coutinho, para ser conferida aos
alunos que se destacarem na rede Estadual, Municipal e Privada
de ensino.
Ee 4 - O Prefeito Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, faz
Ee saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
à lei: :
Art. 1º - Fica instituída a Medalha Professora Raquel de Melo
Ferreira, que visa agraciar os alunos que se destacaram na Educação Infantil e
Ensino Fundamental durante o ano letivo, na rede Estadual, Municipal e
privada de ensino.
Art. 2º - Fica instituída a Medalha Professora Maria Clara
Coutinho, que visa a agraciar os alunos que se destacaram no ensino Médio,
durante o ano letivo, na rede Estadual, Municipal e Privada de ensino.
Art. 3º - A presente Lei compreende as escolas sediadas neste
município, especificamente:
| — Escola Estadual Mendes de Oliveira
Il — Escola Municipal João Lúcio dos Santos,
HI — Pré Escola Prefeito Joaquim Inácio Franco W
IV — Escola Doce Saber
Vem EG
Prefeitura de “gados q
Congonhal
Você participa, a gente cresce!
Art. 4º - A Medalha Professora Raquel de Melo Ferreira e a
Medalha Professora Maria Clara Coutinho serão confeccionadas pela Câmara
Municipal de Congonhal e conferidas ao aluno de cada escola que se destacar
na série correspondente,
£
Art. 5º - Os critérios de avaliação para identificar os alunos
destaque, levarão em conta a média geral de notas, a frequência, disciplina e
outros meios que a escola julgar necessário, conforme apuração do
aproveitamento escolar ao final de cada ano letivo.
Parágrafo único — Os Diretores das escolas definidas nos incisos |
a IV do Art..3º desta Lei deverão enviar um Ofício à Câmara Municipal de
Congonhal/MG., informando a relação completa do nome e série de cada aluno
que se destacou durante o ano letivo.
Art. 6º - A Câmara Municipal de Congonhal/MG conferirá as
medalhas em Sessão Solene para esse fim.
Art. 7º - As despesas decorrentes da presente Lei respeitarão
disponibilidade orçamentária da Câmara Municipal de Congonhal/MG.
Art. 8º - Esta lei entra em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2015.
Prefeitura Municipal de Congonhal/MG., 04 de dezembro de 2014.