| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1381 / 2014 |
| Date | 2014-12-11 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1365/2014 - LDO para 2015. |
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Ny a Prefeitura de “gar «a Congonha Você participa, a gente cresce! 4 LEI N.º 1381, de 11 de Dezembro de 2014. "Altera dispositivos da Lei Municipãl n.º 1365/2014 — LDO para 2015” O Prefeito Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: , ; Art. 1º - Os Anexos de Metas Fiscais do Artigo 39, da Lei Municipal n.º x 1365/2014, que trata sobre a LDO para 2015, ficam alterados conforme os anexos desta Lei. : Art.-2º - Revogadas as disposições em. contrário, esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. | Congonhal — MG, n de dezembro de 2014. ea refeito Municipál Fone.: (35) 3424-1950 | Fax: (35) 3424-1567 Rua Prudente de Morais, nº 54 - Centro Congonhal - MG | CEP: 37.557-000