| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1326 / 2013 |
| Date | 2013-03-27 |
| Ementa | Altera os Anexos IV e V da Lei Complementar 1.257/2009 - Estatuto Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Congonhal e dá outras providências. |
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