| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1334 / 2013 |
| Date | 2013-04-03 |
| Ementa | Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Congonhal e a IPEL - Instituto de Pesquisas Empresariais Limitada e dá outras providências. |
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AE fai Es potes Prefeitura de . sas 4 Congonhal Você participa, a gente cresce! LEI nº 1334 de 03 de abril de 2013 “Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Congonhal ea IPEL = Instituto de Pesquisas Empresariais Limitada e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS APROVOU E EU, RICARDO HENRIQUE SOBREIRO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio para a cessão de uso de salas localizada na Escola Municipal João Lucio dos Santos, situada à Rua João Pereira Lopes, nº 375, Centro nesta cidade, em favor da IPEL - Instituto de Pesquisas Empresariais Limitada, CNPJ: 17.532. era ur para ministrar cursos de Pos Graduação. Art. 2º. - O Convenio terá vigência de 24 (Vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Fone.: (35) 3424-1950 | Fax: (35) 3424-1567 A aço Rua Prudente de Morais, nº 54 - Centro Congonhal - MG | CEP: 37,557-000 () a O dd 4; Prefeitura de eis! S Congonhal Você participa, a gente cresce! ; Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Congonhal, 03 de abril de 2013. Prefeito Municipal. Fone.: (35) 3424-1950 | Fax: (35) 3424-1567 Rua Prudente de Morais, nº 54 - Centro Congonhal - MG | CEP: 37.557-000