norma nº 1251/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL
CEP 37557-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei Nº 1.251/2009, de 25 de novembro de 2009.
Cria cargos que menciona e dá outras
providências.
O povo do Município de Congonhal, por seus representantes, aprovou
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: ?
Art.1º - Ficam criados os cargos de provimento efetivo e vagas
constantes do Anexo |.
Art.2º - A descrição das “Atribuições Sumária dos Cargos”, criados por
esta Lei, é a que consta do Anexo Il.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos
créditos orçamentários consignados no orçamento do ano vigente.
Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Congonhal, 25 de novembro de 2009.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
“a , ..
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ANEXO -1
DAS ESPECIFICAÇÕES SOBRE OS CARGOS
(art.1º)
DENOMINAÇÃO | NÚMERO | VENCIMENTO CARGA ESCOLARIDADE
DE INICIAL HORARIA
| VAGAS | É
Nutricionista 01 R$ - 94560 |20 horas semanais |Curso Superior em
| ] -+Husição
Psicopedagogo 01 - R$-94560 |20 horas semanais | Curso Superior em
clínico Pedagogia ou
Psicologia e com
pós-graduação em
Psicopedagogia clínica |
Fisioterapeuta 01 | R$945,60 |20 horas semanais [Curso Superior em
| AS É Fisioterapia
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ANEXO Il
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS DOS CARGOS
(Art.2º)
CARGO: NUTRICIONISTA - ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência nutricional a rede de
ensino municipal; participar de diagnóstico interdisciplinar; realizar inquérito alimentar;
coletar dados antropométricos; solicitar exames laboratoriais; interpretar indicadores
nutricionais; calcular gasto energético; identificar necessidades nutricionais; realizar
diagnóstico dietético-nutricional; estabelecer plano de cuidados nutricionais; realizar
prescrição dietética; prescrever complementos e suplementos nutricionais; registrar
evolução dietoterápica em prontuário; conferir adesão à orientação dietética nutricional;
orientar familiares; prover educação e orientação nutricional; elaborar plano alimentar em
atividades físicas.
« Administrar unidades de alimentação e nutrição: Planejar cardápios; confeccionar escala
de trabalho; selecionar fornecedores; selecionar gêneros perecíveis, não perecíveis,
equipamentos e utensílios; supervisionar compras, recepção de gêneros e controle de
estoque; transmitir instruções à equipe; supervisionar pessoal operacional preparo e
distribuição das refeições; verificar aceitação das refeições; medir resto-ingestão; avaliar
etapas de trabalho; executar procedimentos técnico-administrativos.
« Efetuar controle higiênico-sanitário: Controlar higienização do pessoal, do ambiente, dos
alimentos, dos equipamentos e utensílios; controlar validade e a qualidade dos produtos;
identificar perigos e pontos críticos de controle (Appcc); solicitar análise microbiológica
dos alimentos; efetuar controles de saúde dos servidores do magistério e daqueles
diretamente relacionados com o serviço de educação; solicitar análise bromatológica dos
alimentos.
« Utilizar recursos de informática.
* Organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição; efetuar controle
higiênico sanitário; participar de programas de educação nutricional
* Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao
ambiente organizacional.
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CARGO: PSICOPEDAGOGO CLÍNICO - ATRIBUIÇÕES: trabalhar com crianças da rede
municipal de ensino que apresentem defasagem de aprendizagem idade-série, em
atendimento profissional, a fim de promover a aprendizagem e garantir o bem estar do
aluno. Participar com a equipe multiprofissional do magistério, do diagnóstico, avaliação e
solução de problemas educacionais e sócio-educacionais. Orientar o aluno e/ou a família
do aluno quanto à necessidade educacional do mesmo, com o devido acompanhamento
de seu estado. Elaborar relatórios. Trabalhar com foco na educação no mundo
contemporâneo; as exigências de um novo perfil de cidadão; tendências atuais da
educação; novas demandas para a educação escolar e alternativas de atendimento;
quem é o aluno brasileiro: perfil, expectativas; saberes e práticas voltadas para o
desenvolvimento de interações sociais, capacidades cognitivas, afetivas, culturais e
psicomotoras; Educação escolar e qualidade de ensino — diretrizes e fundamentos legais
para a educação básica; a escola como efetivo espaço de aprendizagem e de
socialização; proposta educacional e pedagógica da escola: expressão das demandas
sociais, das características multiculturais e das expectativas dos alunos; currículo e
avaliação: as dimensões da avaliação institucional e do processo ensino-aprendizagem; a
utilização das tecnologias educacionais a serviço da aprendizagem. Ação
psicopedagógica, a especificidade da função psicopedagógica a serviço da garantia de
educação escolar de qualidade como direito de todos. Os problemas de aprendizagem. O
alcance da psicopedagogia e a intervenção psicopedagógica específica. Dimensões do
processo de aprendizagem: As questões da não-aprendizagem. O fracasso escolar e a
busca de soluções altemativas. A importância do diagnóstico. Demais atividades
correlatas a psicopedagogia.
[CARGO: FISIOTERAPEUTA — ATRIBUIÇÕES: + Atender pacientes: Analisar aspectos
sensório-motores, percepto-cognitivos e sócio-culturais dos pacientes; traçar plano
terapêutico; preparar ambiente terapêutico; prescrever atividades; preparar material
terapêutico; operar equipamentos e instrumentos de trabalho; estimular cognição e o
desenvolvimento neuro-psicomotor normal por meio de procedimentos específicos;
estimular percepção táctil-cinestésica; reeducar postura dos pacientes; prescrever,
confeccionar e adaptar órteses, próteses e adaptações; acompanhar evolução
terapêutica; reorientar condutas terapêuticas; estimular adesão e continuidade do
tratamento; indicar tecnologia assistida aos pacientes. + Habilitar pacientes: Eleger
procedimentos de habilitação; habilitar funções percepto-cognitivas, sensório motoras,
neuro-músculo-esqueléticas e locomotoras; aplicar procedimentos de habilitação pós-
cirúrgico; aplicar procedimentos específicos de reabilitação em UTI; aplicar técnicas de
tratamento de reabilitação; aplicar procedimentos de reeducação pré e pós-parto; habilitar
funções intertegumentares; ensinar técnicas de autonomia e independência em atividades
de vida diária (AVD), em atividades de vida prática (AVP), em atividades de vida de
trabalho (AVT) e em atividades de vida de lazer (AVL). * Orientar pacientes e familiares:
Explicar procedimentos e rotinas; demonstrar procedimentos e técnicas; orientar e
executar técnicas ergonômicas; verificar a compreensão da orientação, esclarecer
dúvidas. * Promover campanhas educativas. + Produzir manuais e folhetos explicativos. +
Utilizar recursos de informática. + Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de
complexidade associadas ao ambiente organizacional. « Demais atividades correlatas as
funções de fisioterapeuta.