norma nº 1253/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL
CEP 37557-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.253/2.009 de 09 de dezembro de 2009.
“EXTINGUE TRECHO DE LOGRADOURO
PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Povo do Município de Congonhal, por seus representantes, aprovou e eu,
prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. — Fica extinto como logradouro público o trecho de 40m (quarenta
metros) de extensão da Rua Bias Fortes na parte que vai da Rua Paulino Venâncio
Coutinho até a Rua Vereador Dr. Celso Bernardes de Souza.
Art. 2º. — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Congonhal, 09 de dezembro de 2009.
RUBENS VILELA dass SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal.