norma nº 1521/2021

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- CONGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
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LEI ORDINÁRIA Nº 1521, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento
vigente em 2021 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$172.300,00 (cento
e setenta e dois mil e trezentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento,
ampliando-as conforme especificação abaixo:
0026 02.02.04.122.0002.2001-3190.04.00
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 900,00 (novecentos reais)
0058 02.03.01.12.365.0005.2099-3190.04.00
101.99 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
0127 02.03.04.12.365.0005.2099-3190.13.00
119.99 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
Valor: 6.100,00 (seis mil e cem reais)
0168 02.04.03.13.392.0004.2024-3190.04.00
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 400,00 (quatrocentos reais)
0250 02.05.00.10.302.0006.2198-3190.04.00
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 44.600,00 (quarenta e quatro mil e seiscentos reais)
Ei
0251 02.05.00.10.302.0006.2198-3190.11.00
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais)
0257 02.05.00.10.302.0006.2200-3190.04.00
155.99 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde
Valor: 3.000,00 (três mil reais)
0257 02.05.00.10.302.0006.2200-3190.04.00
159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais)
[0295 02.06.01.08.244.0040.2055-3190.11.00
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)
E
0316 02.06.01.08.244.0042.2054-3190.11.00
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 3.300,00 (três mil e trezentos reais)
0340 02.07.01.15.451.0007.2068-3190.11.00
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)
Ea
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonha/MG
Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
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0416
100.99 - Recursos Ordinários |
02.09.00.04.122.0002.2001-3190.11.00 |
Valor: 2.700,00 (dois mil e setecentos reais)
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
02.05.00.10.302.0006.2198-3190.34.00 |
Valor: 80.000,00 (oitenta mil reais
Art. 2º Os recursos de R$172.300,00 (cento e setenta e dois mil e trezentos reais)
utilizados para a suplementação do Crédito Adicional Suplementar previsto no art. 1º serão aqueles
constantes no art. 43 da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, os quais serão reduzidos das
dotações especificadas abaixo:
0015
02.01.00.04.122.0002.4006-3390.11.00
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 76.400,00 (setenta e seis mil e quatrocentos reais)
0104
02.03.04.12.361.0005.2015-3190.04.00
118.99 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais da
Educação Básica em Efetivo Exercício
Valor: 1.900,00 (um mil e novecentos reais)
0118
—
02.03.04.12.365.0005.2017-3390.30.00
119.99 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
Valor: 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)
0205
02.05.00.10.301.0006.2035-31.90.11.00
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 40.000,00 (quarenta mil reais)
0208
02.05.00.10.301.0006.2035-3390.39.00
155.99 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde
Valor: 3.000,00 (três mil reais)
242
02.05.00.10.301.0006.1025-4490.52.00
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 10.000,00 (dez mil reais)
0258
02.05.00.10.302.0006.2200-3190.11.00
159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais)
Ns
02.05.00.10.302.0006.2200-3190.11.00
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 30.000,00 (trinta mil reais)
contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, 22 de dezembro de 2021.
dum VS
Moisés Ferreira Vaz
Prefeito Municipal