| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1210 / 2008 |
| Date | 2008-03-13 |
| Ementa | Denomina a Unidade Básica de Saúde que menciona e dá outras providências. |
| native_id | 308 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL N.º 1.210, de 13 de março de 2008 “Denomina a Unidade Básica de Saúde que menciona e dá outras providências” z Sebastião Lúcio dos Santos, Prefeito Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Congonhal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte CEI: Art. 1º - Fica denominada “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PREFEITO HOMERO DOMINGUES SIMÕES” a unidade localizada na Rua Prudente de Morais, no centro de Congonhal, esquina com a Rua Bom Pastor. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, àos 13 dias do mês de março do ano de 2008. Sebastião Lú s Santos Prefeito Municipal