norma nº 1148/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL N.º 1.148, de 11 de junho de 2004
“Dispõe sobre Reconhecimento de utilidade pública a
nível municipal, da Associação Cultural de Congonhal — ACC “SEMPRE
CULTURA" ”
O Prefeito Municipal de Congonhal, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública a nível
municipal a “Reconhecimento de utilidade pública a nível municipal, da
Associação Cultural de Congonhal —- ACC “SEMPRE CULTURA””,
mantenedora da Rádio 104,9 FM, CNPJ n.º 04.423.648/0001-21, com sede à
Rua Coronel Evaristo Valdetaro e Silva, n.º 736, Bairro Jardim Planalto, nesta
cidade de Congonhal-MG.
SE Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
= revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Congonhal, Estado de Minas
Gerais, aos 11 dias do mês de junho de 2004.