norma nº 1125/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei Municipal nº 1.125, de 08 de maio de 2003.
“Aprova Loteamento Popular I e dá outras
providências”
O Prefeito Municipal de Congonhal/MG., faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovado o Loteamento Popular 1,
denominado Jardim Planalto, de propriedade do Município de
Congonhal/MG.. com uma área total de 18.630,00 (dezoito mil; seiscentos e
trinta metros quadrados), divida em 52 (cinquenta e dois) lotes e uma praça e
ruas, conforme projeto de engenharia, memorial e planta de loteamento, que
integram a presente Lei, independentemente de transcrição, constante do
Registro nº 41.380, Livro 2, fl. 01, do Cartório do Registro de Imóveis de
Pouso Alegre/MG.
EE maçã
" Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário; esta
É | Lei entra em vigor na data de sua publicação.
t 4 Prefeitura Municipal de Congonhal/MG., de 08 de
é
maio de 2003.
SEBASTIÃO LU DOS SANTOS
Prefeito Mungeipal
SC SSD
Rua Prudente de Morais, 54 - Tel.: (35) 3424-1340 - CEP 37:557-000 - Congonhal - MG - E-mail: pmc(Qpa-online.com.br
1:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL
ESTADO DE MINAS GERAIS
MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTEAMENTO POPULAR
BAIRRO JARDIM PLANALTO- CONGONHAL (MG)
QUADRA A -— 8 LOTES
LOTE 01 - com área de 180,00 m2, sendo:
e 6,50m de frente para a Rua Cesário Alvim;
10,00m de fundo com o lote 5.A da quadra A;
19,50m do lado direito para a Rua Vereador Doutor Celso Bernardes de Souza;
19,50m do lado esquerdo com o lote 2 da quadra *
LOTE 02 - com área de 192,50 m2, sendo:
10,00m de frente para a Rua Cesário Alvim;
10,00m de fundo com o lote 5.A da quadra A;
19,50m do lado direito com o lote 01 da quadra A;
19,00m do lado esquerdo com o lote 03 da quadra *
LOTE 03 - com área de 235,00 m2, sendo:
e 10,00m de frente para Rua Cesário Alvim;
e 10,00m de fundo com o lote 06 da quadra A;
e 23,00m do lado direito sendo, 19,00m com o lote 02 e 4,00m com o lote 5.A da
quadra A;
e 23,00m do lado esquerdo com o lote 04 da quadra
LOTE 04 - com área de 227,50 m2, sendo:
10,00m de frente para a Rua Cesário Alvim;
10,00m de fundo com o lote 06 da quadra A;
23,00m do lado direito com o lote 03 da quadra A;
23,00m do lado esquerdo para a Rua Ver. Paulino Venâncio Coutinho.
LOTE 5.A - com área de 166,00 m2, sendo:
e 8,30m de frente para a Rua Ver. Dr. Celso Bernardes de Souza;
e 68,30m de fundo sendo, 4,00m com o lote 3 e-4,30m com o lote 6 da quadra A;
e 20,00m do lado direito com o lote 5.B da quadra A;
º
20,00m do lado esquerdo sendo, 10,00m com o lote 01 e 10,00m, com o lote 02 da
quadra A.
LOTE 5.B - com área de 190,00 m2, sendo:
e 9,50m de frente para a Rua Ver. Dr. Celso Bernardes de Souza;
e 9,50m de fundo com o lote 6 da quadra A;
e 20,00m do lado direito com o lote 7 da quadra A;
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e 20,00m do
LOTE 6 - com
e 10,75m de
e 10,75m de
Quadra A;
e 20,00m do
quadra A;
e :20;25 "com
LOTE 8 - com
12,30m de
10,87m de
20,25m do
20,50m do
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL
ESTADO DE MINAS GERAIS
lado esquerdo com o lote 5-A da quadra A.
área de 216,00 m2, sendo:
frente para a Rua Ver. Paulino Venâncio Coutinho;
fundo sendo,
9,50m com o lote o lote 5.B e 1,25m com o lote 5.A da
lado direito sendo 10,00m com o lote 3 e 10,00m com o lote 4 da
o lote 8 da Quadra A;
área de 236,00 m2, sendo:
frente para a Rua Ver. Paulino Venâncio Coutinho;
fundo com o lote 7 da quadra A;
lado direito com o lote 6 da quadra A;
lado esquerdo para a Rua José do Patrocínio.
QUADRA B -— 5 LOTES
LOTE 1 - com área de 214,70 m2, sendo:
9,00m de frente para a Rua Cesário Alvim;
10,00m de fundo com o lote 8 da quadra B;
22,80m do lado direito para a Rua Ver. Paulino Venâncio Coutinho;
22,40m do lado esquerdo com o lote 2 da quadra B.
LOTE 2 - com área de 212,00 m2, sendo:
e 9,10m de frente para a Rua Cesário Alvim;
fundo com o lote 8 da quadra B;
lado direito com o lote 01 da quadra B;
e 10,00m de
e 22,40m do
(2? e 22,00m do
LOTE 6 - com
10,00m de
10,00m de
20,00m do
20,00m do
LOTE 7 - com
11,00m de
10,00m de
20,00m do
20,00m do
lado esquerdo com o lote 3 da quadra B.
área de 200,00 m2, sendo:
frente para a Rua Ver. Vitorino Bernardes de Souza;
fundo com o lote 7 da quadra B;
lado direito com o lote 5 da quadra B;
lado esquerdo para a Rua José do Patrocínio.
área de 210,00 m2, sendo:
frente para a Rua Ver. Paulino Venâncio Coutinho;
fundo com o lote 6 da quadra B;
lado direito para a Rua José do Patrocínio;
lado esquerdo com o lote 8 da quadra B;
ESSES RENDER REA SS RE OS SAS NE
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“
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ESTADO DE MINAS GERAIS
LOTE 8 - com área de 233,00 m2, sendo:
12,00m
11,30m
20,00m
20,00m
de
de
do
frente para a Rua Ver. Paulino Venâncio Coutinho;
fundo com o lote 5 da quadra B;
lado direito com o lote 7 da quadra B;
do lado esquerdo sendo, 10,00m com o lote 1 e 10,00m com o lote da
quadra B.
QUADRA C —- 8 LOTES
LOTE 5 - com área de 194,00 m2, sendo:
e 9,40m de frente para a Rua Ver. Benedito Gomes de Souza;
e 10,00m de fundo com o lote 8 da quadra C;
quadra C;
LOTE 6 - com
10,00m
10,00m
20,00m
20,00m
de
de
do
do
LOTE 8 - com
10,00m
10,00m
20,00m
20, 00m
de
de
do
do
LOTE 1 - com
17,50m
17,16m
17,00m
16, 00m
de
de
do
do
e 20,00m do lado direito sendo, 10,00m com o lote 3 e 10,00m com o lote 4 da
20,0m do lado esquerdo com o lote 6 da quadra C.
área de 200,00 m2, sendo:
frente para a Rua Ver. Benedito Gomes de Souza;
fundo com o lote 7 da quadra C;
lado direito com o lote 5 quadra c;
lado esquerdo com a Rua José do Patrocínio.
área de 200,00 m2, sendo: à
frente para a Rua Ver. Vitorino Bernardes de Souza;
fundo com o lote 5 da quadra C;
lado direito com o lote 7;
lado esquerdo sendo, 10,00m com o lote 1 e 10,00m com o lote 2.
QUADRA D — 11 LOTES
área de 285,00 m2, sendo:
frente para a Rua Cesário Alvim;
fundo sendo, 10,00m com o lote 10 e 7,16m com o lote 4;
lado direito para a Rua Ver. Benedito Gomes de Souza;
lado esquerdo com quem de direito.
LOTE 2 - com área de 97,50 m2, sendo:
e 9,50m de frente para a Rua Ver. Benedito Gomes de Souza;
e 10,00m de fundo com o lote 4;
e 11,50m do lado direito com o lote 3;
2 LJ na
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e 10,00m do lado esquerdo com o lote 1 da quadra
LOTE 3 - com área de 130,00 m2, sendo:
10,00m de fundo com o lote 4;
13,00m do lado esquerdo com o lote 2 da quadra
LOTE 4 - com área de 165,420 m2, sendo:
e 8,36m de frente para a Rua José do Patrocínio;
e 9,86m de fundo sendo, 7,16m com o lote 1, faz
de direito, faz canto a direita, 1,20m com quem
e 18,50m do lado direito com o lote 5;
e 20,00m do lado esquerdo sendo, 10,00m com o
quadra D.
LOTE 5 - com área de 154,00 m2, sendo:
8,36m de frente para a Rua José do Patrocínio;
8,36m de fundo com quem de direito;
18,38m do lado direito com o lote 6;
18,50m do lado esquerdo com o lote 4 da quadra
LOTE 6 - com área de 153,00 m2, sendo:
8,36m de frente para a Rua José do Patrocínio;
8,36m de fundo com quem de direito;
18,31m do lado direito com o lote 7;
18,38m do lado esquerdo com o lote 5 da quadra
LOTE 7 - com área de 152,80 m2, sendo:
8,36m de frente para a Rua José do Patrocínio;
8,36m de fundo com quem de direito;
18,25m do lado direito com o lote 8;
18,31m do lado esquerdo com o lote 6 da quadra
LOTE 8 - com área de 152,00 m2, sendo:
e 8,36m de frente para a Rua José do Patrocínio;
e 8,36m de fundo com quem de direito;
e 18,12m do lado direito com o lote 9;
e 18,25m do lado esquerdo com o lote 7 da quadra
LOTE 9 - com área de 151,00 m2, sendo:
e 8,36m de frente para a Rua José do Patrocínio;
e 8,36m de fundo com quem de direito;
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ds
10,00m de frente para a Rua Ver. Benedito Gomes de Souza;
13,00m do lado direito para a Rua José do Patrocínio;
D
canto a esquerda, 1,50m com quem
de direito;
lote 3 e 10,00m com o lote 2 da
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e 18,00m do lado direito com o lote 10;
e 18,12m do lado esquerdo com o lote 8 da quadra D.
LOTE 10 - com área de 150,48 m2, sendo:
e 6,36m de frente para a Rua José do Patrocínio;
8,36m de fundo com quem de direito;
18,00m do lado direito com o lote 11;
18,00m do lado esquerdo com o lote 9 da quadra D.
LOTE 11 - com área de 130,50 m2, sendo:
7,50m de frente para a Rua José do Patrocínio;
8,36m de fundo com quem de direito;
18,05m2 com quem de direito;
18,00m do lado esquerdo com o lote 10 da quadra D.
QUADRA E - 3 LOTES
LOTE 1 - com área de 123,50 m2, sendo:
9,50m de frente para a Rua Ver. Dr. Celso Bernardes de Souza;
10,00m de fundo com o lote 9;
13,00m do lado direito com o lote 2;
13,00m do lado esquerdo para a Rua Jose do Patrocínio.
LOTE 2 - com área de 200,00m2, sendo:
e 10,00m de frente para a Rua Ver. Dr. Celso Bernardes de Souza;
e 10,00m de fundo com o lote 7;
e 20,00m do lado direito sendo, 10,00m com o lote 3 e 10,00m com o lote 4;
.
20,00m do lado esquerdo sendo, 13,00m com o lote 1 e 7,00m com o lote 9 da
quadra E.
LOTE 8 - com área de 136,80 m2, sendo:
e 9,50m de frente para a Rua Ver. Paulino Venâncio Coutinho;
e 10,00m de fundo com o lote 9;
e 14,40m do lado direito para a Rua José do Patrocínio;
e 14,40m do lado esquerdo com o lote 7 da quadra E.
QUADRA F - 02 LOTES
LOTE 2 - com área de 195,00 m2, sendo:
e 9,50m de frente para a Rua Ver. Paulino Venâncio Coutinho;
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ESTADO DE MINAS GERAIS
e 10,00m de fundo com o lote 8;
e 20,00m do lado direito sendo, 15,00m com o lote 3 e 5,00m com o lote 5;
e 20,00m do lado esquerdo sendo: 15,00m com o lote 1 e 5,00m com o lote 10 da
quadra F.
LOTE 10 - com área de 140,00 m2, sendo:
14,00m de frente para a Rua José do Patrocínio;
14,00m de fundo sendo, 7,00m com o lote 8 e 7,00m com 2;
10,00m do lado direito com o lote 1;
10,00m do lado esquerdo com o lote 9 da quadra F.
QUADRA G — 4 LOTES E UMA PRA
LOTE 3 - com área de 135,00 m2, sendo:
9,00m de frente para a Rua Ver. Vitorino Bernardes de Souza;
9,00m de fundo com o lote 4;
15,00m do lado direito para a Praça;
15,00m do lodo esquerdo com o lote 2 da quadra G.
LOTE 4 - com área de 140,00 m2, sendo:
e 10,00m de frente para a Praça;
e 10,00m de fundo com o lote 8;
e 14,00m do lado direito sendo, 9,00m com o lote 5 e 5,00m, com o lote 6 da
quadra G;
e 14,00m do lado esquerdo sendo, 9,00m com o lote 3 e 5,00m com lote 2 da quadra
e
LOTE 5 - com área de 135,00 m2, sendo:
9,00m de frente para a Rua Ver. Benedito Gomes de Souza;
9,00m de fundo com o lóte 4;
15,00m do lado direito com o lote 6;
15,00m do lado esquerdo para a Praça.
LOTE 7 - com área de 135,00 m2, sendo:
9,00m de frente para a Rua Ver. Benedito Gomes de Souza;
9,00m de fundo com o lote 8;
15,00m do lado direito para a Rua José do Patrocínio;
15,00m do lado esquerdo com o lote 6 da quadra G.
PRAÇA PÚBLICA - com área de 448,00 m2, sendo:
e 40,00m de frente para a Rua Coronel Evaristo Waldetário e Silva;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL
ESTADO DE MINAS GERAIS
e 40,00m de fundo sendo, 15,00m com o lote 3, 10,00m com o lote 4 e 15,00m com o
lote 5 da quadra G;
e 11,20m do lado direito para a Rua Ver. Benedito Gomes de Souza;
e 11,20m do lado esquerdo para a Rua Ver. Vitorino Bernardes de Souza.
QUADRA H - 7 LOTES
LOTE 1 - com área de 130,00 m2, sendo:
e 13,00m de frente para a Rua José do Patrocínio;
e 13,00m de fundo com o lote 4;
e 10,00m do lado direito para a Rua Ver. Benedito Gomes de Souza;
* 10,00m do lado esquerdo com o lote 2 da quadra H.
LOTE 2 - com área total de 140,00 m2, sendo:
e 14,00m de frente para a Rua José do Patrocínio;
e 14,00m de fundo sendo, 7,0m com o lote 4 e 7,00m com o lote 5;
e 10,00m do lado direito com o lote 1;
e 10,00m do lado esquerdo com o lote 3.A;
LOTE 3.A - com área total de 69,00 m2, sendo:
6,40m de frente para a Rua José do Patrocínio;
6,40m de fundo com o lote 5;
10,00m do lado direito com o lote 2;
11,56m do lado esquerdo com o lote 3.B.
LOTE 3.B - com área de 81,00 m2, sendo:
6,60m de frente para a Rua José do Patrocínio;
6,60m de fundo com o lote 5;
11,56m do lado direito com o lote 3.A;
13,00m do lado esquerdo para a Rua Ver. Sebastião Raimundo Oliveira.
LOTE 5 - com área de 180,00 m2, sendo:
e 8,00m de frente para a Rua Ver. Sebastião Raimundo Oliveira;
e 10,00m de fundo com o lote '4;
e 20,00m do lado direito sendo, 6,60m com o lote 3.B, 6,40m com o lote 3.A e
7,00m
e como lote 2 da Quadra H.
LOTE 6 - com área de 200,00 m2, sendo:
e 10,00m de frente para a Rua Ver. Benedito Gomes de Souza;
e 10,00m de fundo com o lote 7;
e 20,00m do lado direito sendo, 13,00m com o lote 8 e 7,00m com o lote 9 da
quadra H;
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ESTADO DE MINAS GERAIS
e 20,00m do lado esquerdo com o lote 4 da quadra H.
LOTE 7 - com área de 200,00 m2, sendo:
e 10,00m de frente para a Rua Ver. Sebastião Raimundo Oliveira;
e 10,00m de fundo com o lote 6;
e 20,00m do lado direito com o lote 5;
Ed
20,00m do lado esquerdo sendo, 13,00m com o lote 10 e 7,00m com o lote 9 da
quadra H.
QUADRA 1 - 9 LOTES
LOTE 1 - com área de 166,82 m2, sendo:
11,13m de frente para a Rua Ver. Sebastião Raimundo Oliveira;
11,88m de fundo com o lote 9;
14,50m do lado direito com o lote 2;
14,50m do lado esquerdo para a Rua José do Patrocínio.
LOTE 2 - com área de 145,75 m2, sendo:
e 10,00m de frente para a Rua Ver. Sebastião Raimundo Oliveira;
e 10,00m de fundo com o lote 9;
e 14,65m do lado direito com o lote 3;
e 14,50m do lado esquerdo para a Rua José do Patrocínio.
LOTE 3 - com área de 147,25 m2, sendo:
10,00m de frente para a Rua Ver. Sebastião Raimundo Oliveira;
10,00m de fundo com o lote 5;
14,80m do lado direito com o lote 4 ;
14,65m do lado esquerdo com o lote 2 da quadra I.
LOTE 4 - com área de 149,00 m2, sendo:
10,00m de frente para a Rua Ver. Sebastião Raimundo Oliveira;
10,00m de fundo com o lote 5;
15,00m do lado direito para a Rua Cel. Evaristo Waldetário e Silva;
14,80m do lado esquerdo com o lote 3 da quadra I.
LOTE 5 - com área de 204,80 m2, sendo:
10,24m de frente para a Rua Cel. Evaristo Waldetário e Silva;
10,24m de fundo sendo, 8,00m com o lote 9 e 2,24m com o lote 7;
20,00m do lado direito com o lote 6;
20,00m do lado esquerdo sendo, 10,00m com o lote 3 e 10,00m com o lote 4;
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ESTADO DE MINAS GERAIS
LOTE 6 - com área de 200,00 m2, sendo:
11,00m de frente para a Rua Cel. Evaristo Waldetário e Silva;
9,00m de fundo com o lote 7;
20,00m do lado direito com quem de direito;
20,00m do lado esquerdo com o lote 5 da quadra I.
LOTE 7 - com área de 122,00 m2, sendo:
e 1,40m de frente para a Rua José do Patrocínio;
e 11,00m de fundo sendo 9,00m com o lote 6 e 2,00m como lote 5 da quadra I;
e 30,57m do lado direito sendo, 11,70m com o lote 8, faz canto para a direita
segue por 9,17m, faz canto para a esquerda, segue por 9,70m encontrando o fundo
do lote.
e 21,40m do lado esquerdo com o lote 9 da quadra I.
* LOTE 8 - com área de 103,00 m2, sendo:
; 8,50m de frente para a Rua José do Patrocínio;
9,17m de fundo com o lote 7;
11,70m do lado direito com quem de direito;
11,70m do lado esquerdo com o lote 7 da quadra I.
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LOTE 9 - com área de 173,00 m2, sendo:
e 8,00m de frente para a Rua José do Pátrocínio;
e 8,00m de fundo com o lote 5;
e 21,88m do lado direito sendo, 11,88mm com o lote 1 e 10,00m com o lote 2 da
quadra I.
e" 21,40 m do lado esquerdo com o lote 7 da quadra I.
Congonhal, 08 de maio de 2003.
SEBASTIÃO LÚ
Prefei nicipal
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