| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1027 / 1998 |
| Date | 1998-06-10 |
| Ementa | Modifica o Art. 2º da Lei nº 991, de 20/12/1996 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1027 de 10 de junho de 1998 Modifica o Art. 2º da Lei nº 991, de 20/12/96 e dá outras providências. A Prefeita Municipal de E seguinte redação: . gs “ Art2º - nd as ps em contrário, esta Lei entra em vigor na data de Sua ER retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1992. | Mt 2º = RS idas as disposições em contrário, está lei entrará em vigor na data de 'sua-publicação. : PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL, 10: de Junho de 1998.