norma nº 1028/1998

( ip)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL
Estado de Minas Gerais
LEI Nº 1028 de 15 de junho de 1998
Modifica o Parágrafo Único da Lei
nº 1.009, de 30/10/97 e dá outras
providências.
A Prefeita Municipal de Congonhal.
Faço saber que, a Câmara Municipal de Congonhal,
Estado de Minas Gerais aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art.1º- O Parágrafo Único da Lei nº 1.009, de 30/10/97,
passa a ter a seguinte redação:
Parágrafo Único - O Loteamento Santa Edwiges é
composto por 79 (setenta e nove) lotes, distribuídos entre as quadras A a F,
em uma área loteada de 30.250 m2 (trinta mil e duzentos e cinquenta metros
quadrados), conforme planta anexa.
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário,
entrando em vigor esta lei, na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Congonhal, 15 de junho de 1998.
ESEC
mete io
Prefeita Municipal