| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1031 / 1998 |
| Date | 1998-06-26 |
| Ementa | Modifica o parágrafo único da Lei 1011, de 30/10/97 e dá outras providências. |
| native_id | 517 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.031 de 26 de junho de 1998 Modifica o Parágrafo Único da Lei 1011, de 30/10/97 e dá outras providências. LO A A Prefeita Municipal de “Cong Tl Rarará Da coa Faço saber” que, a Câmar Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais apro eu san seguinte lei: FAr Io - 1 a Parágrafo Único dC pi-nº 1011, de 30/10/97, passa a ter a seguinte redação; ! grafô Único - O Loteami nt Vert Village 1,915, ida ná Y seguinte forma 07 (sete) Cinco lotes/chácaras: 12.077,3 m2 de área de e área de ruas; d8in, 1 m2 de área si clube, co orme-p ta anexa. Í po Pla Con ri A trando em vigor quadras; 105 (cestos chácaras; 61.437 aee Art.2º - esta lei, na id de sua PREFEITURA