norma nº 1037/1998

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL
Estado de Minas Gerais - Cep 37.557-000
Rua: Prudente de Morais, 54 — Centro — Telefax (035) 424-1382
LEI N.º 1.037 de 14 de outubro de 1998
Autoriza abertura de
Crédito Suplementar
A Prefeita Municipal de Congonhal:
Faço saber que a Câmara Municipal de Congonhal, Estado de Minas
Gerais, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, no presente exercício e no
q orçamento corrente, os créditos suplementares abaixo especificados, ampliando-se em cada
q dotação o respectivo valor indicado:
02.01.03.07.020.2002 — 3120 — Material de Consumo R$ 3.000,00
02.01.03.07.020.2002 — 3132 — Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
02.02.04.18.111.2018 — 3222 — Transf. a Estados e ao Dist. Federal R$ 4.000,00
02.03.08.42.188.1017 — 4210 — Aquisição de Imóveis R$ 60.000,00
02.03.08.47.239.2026 — 3111 — Pessoal Civil R$ 7.500,00
02.03.08.47.239.1020 — 4120 — Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00
02.04.13.75.428.2035 — 3111 — Pessoal Civil R$ 100.000,00
02.04.13.75.428.1023 — 4110 — Obras e Instalações R$ 60.000,00
02.04.13.82.492.2042 — 3113 — Obrigações Patronais R$ 5.000,00
02.05.10.60.328.2060 — 3120 — Material de Consumo R$ 500,00
02.05.11.62.346.2065 — 3132 — Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00
02.06.16.88.534.2071 — 3111 — Pessoal Civil R$ 9.000,00
02.02.03.07.021.2009 — 3252 — Pensionistas R$ 2.500,00
Art. 2º - A abertura dos créditos autorizados no artigo anterior, deverá ser deduzida
er nos competentes valores das seguintes dotações:
02.01.03.07.020.1002 — 4120 — Equip. e Material Permanente R$ 8.000,00
02.02.03.07.021.2004 — 3120 — Material de Consumo R$ 45.000,00
02.02.03.07.025.1003 — 4110 — Obras e Instalações R$ 39.000,00
02.02.04.18.111.1007 — 4120 — Equip. e Material Permanente R$ 32.500,00
02.03.08.41.185.1011 — 4110 — Obras e Instalações R$ 8.000,00
02.03.08.41.185.1012 — 4120 — Equip. e Material Permanente R$ 4.000,00
02.03.08.46.224.2024 — 3233 — Contribuições Correntes R$ 8.000,00
02.03.08.47.239.2026 — 3120 — Material de Consumo R$ 25.000,00
02.04.13.75.428.2035 — 3131 — Remuneração de Serv. Pessoais R$ 30.000,00
02.04.13.75.431.2039 — 3132 — Outros Serviços e Encargos R$ 7.000,00
02.04.13.76.447.2040 — 3132 — Outros Serviços e Encargos R$ 4.000,00
02.04.13.76.447.1025 — 4110 — Obras e Instalações R$ 9.000,00
02.04.13.76.447.1026 — 4120 — Equip. e Material Permanente R$ 9.000,00
02.04.13.76.449.2041 — 3111 — Pessoal Civil R$ 8.000,00
02.04.13.76.449.2041 — 3120 — Material de Consumo R$ 4.000,00
02.04.13.76.449.2041 — 3132 — Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL
Estado de Minas Gerais - Cep 37.557-000
Rua: Prudente de Morais, 54 — Centro — Telefax (035) 424-1382
02.04.13.76.449.1027 — 4110 — Obras e Instalações R$ 6.500,00
02.04.15.81.486.2048 — 3214 — Contribuições a Fundos R$ 20.000,00
02.04.15.81.486.2047 — 3259 — Outras transferências a pessoas R$ 8.000,00
02.04.13.82.492.2043 — 3113 — Obrigações Patronais R$ 3.500,00
Parágrafo único: As anulações de dotação tratadas neste artigo, serão todas efetuadas
parcialmente.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Congonhal, MG, aos 14 de outubro de 1998.
Maria E a Síria Junqueira
Préfeita Municipal