norma nº 1000/1997

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1000 ( |) 25/08/97)
A 'TORIZA ABERTURA DE
C': EDITO SUPLEMENTAR a
E ESPECIAL
A PREFEITA 'AUNICIPAL:
Faço saber qu: a Câmara Municipal de Congonhal, Estado de
Minas Gerais, aprovoue eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica o xecutivo Municipal autorizado a abrir, no presente
F
( exercício e no orçamento corrente, os créditos suplementares abaixo identificados,
ampliando-se cada respectiva dotação n' valor indicado:
2.01.03.07.020.2003 - 3.1.1.1 - Pessoa! Civil R$ 25.000,00
2.01.03.07.020.2003 - 3.1.3.2 - Outros Servicos e Encargos R$ 10.000,00
2.02.03.07.021.2005 - 3.2.5.2 - Pensionistas R$ 2.500,00
-2.02.03.08.032.2008 - 3.2.5.1 - Tnativc R$ 15.000,00
:2.02.03.08.032.2008 - 3.2.5.3 - Abono “amília R$ 2.000,00
« 2.02.03.08.032.1002 - 4.1.2.0 - Equip. : Mat. Permanente R$ 2.000,00
2.02.03.08.033.2009 - 3.2.6.1 - Juros «a Dívida Contratada R$ 2.000,00
2.02.03.08.033.1004 - 4.3.5.1 - Amor'ização Dívida Contratada R$ 40.000,00
2.03.08.42.188.2011 - 3.2.5.1 - Inativos R$ 18.000,00
2.03.08.46.224.2012 - 3.1.3.2 - Outro: Serviços e Encargos R$ 2.000,00
— 2.03.08.47.239.2014 - 3.1.3.2 - Outro Serviços e Encargos R$ 30.000,00
— 2.04.13.75.428.2017 - 3.1.1.1 - Pesso:l Civil R$ 70.000,00
2.04.15.81.486.2021 - 3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 3.000,00
2.04.13.76.447.2018 - 3.1.3.2 - Outro: Serviços e Encargos R$ 7.000,00
2.05.10.16.097.2023 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 5.000,00
2.05.10.57.316.1022 - 4.2.1.0 - Aquisição de Imóveis R$ 30.000,00
2.05.10.58.323.2024 - 3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 10.000,00
2.05.10.60.325.2025 - 3.1.1.1 - Pessos' Civil R$ 9.000,00
2.05.10.60.325.2025 - 3.1.2.0 - Mater 1l de Consumo R$ 5.000,00
€ PREFEITURA Mi
a EST/
2.05.10.60.326.2026 - 3.1.1.1 - Pesso:
2.05.10.60.326.1024- 4.1.1.0 - Obras «
2.05.16.91.573.2031 - 3.1.2.0 - Materi:
2.05.16.91.575.2032 - 3.1.3.2 - Outros
2.05.16.91.575.2032 - 4.1.1.0 - Obras «
Art. 2º - A A
deverá ser deduzida das seguintes dotaç
2.01.03.07.020.1002 - 4.1.2.0 - Equip.
2.02.03.07.021.2005 - 3.1.2.0 - Materi:
2.03.08.47.239.2014 - 3.1.2.0 - Materi:
2.03.08.47.239.1012 4.1.2.0 - Equip.
2.03.08.49.252.2016 - 3.2.5.4 - Apoio
2.04.13.75.428.1014 - 4.1.1.0 - Obras «
Art. 3º - Fica |
Unidade Orçamentária 01, Função 03.07
4.2.1.0 - Aquis
Parágrafo Úni
especial autorizado no Caput deste artig
04, Função 13.75.428.1014, no seguinte
4.1.1.0 - Obra
Art. 4º - Revos
vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CON
AM
Maria Lú
Pre
NICIPAL DE CONGONHAL
JO DE MINAS GERAIS
Civil R$ 1.500,00
instalações R$ 5.000,00
de Consumo R$ 2.000,00
erviços e Encargos R$ 10.000,00
nstalações R$ 5.000,00.
«rtura de créditos autorizada no artigo antecedente
:s e nos yalores respectivamente apontados :
Material Permanente R$ 30.000,00
de Consumo R$ 30.000,00
de Consumo R$ 50.000,00
Material Permanente R$ 60.000,00
nanceiro a Estudantes R$ 30.000,00
nstalações R$111.000,00.
mbém o Executivo autorizado a abrir no Órgão 02,
020. 1002. - o seguinte crédito especial :
:ão de Imóveis R$ 35.000,00.
»: A despesa decorrente da abertura do crédito
será deduzida do Órgão 02, Unidade Orçamentária
esmenbramento:
e Instalações R$ 35.000,00.
«das as'disposições em contrário, esta lei entrará em
PNHAL /MG 25 DE AGOSTO DE 1.997
b AO
ia Silveita Junqueira
sita Municipal