norma nº 1011/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL
Estado de Minas Gerais
“LEI Nº 1011 (DE 30/10/97)
APROVA O LOTEAMENTO
MONT VERT VILLAGE
A PREFEITA MUNICIPAL:
Faço saber que a Câmara Municipal de
Congonhal, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei:
; Art.lº Fica aprovado o LOTEAMENTO
MONT VERT VILLAGE, de propriedade da empresa Italmisa - Italmagnésio
Ferro Ligas Minerais Ltda, de CGC/MF nº 19375013/0001-73, localizado na
margem esquerda da Br-459, sentido Pouso Alegre / Poços de Caldas, no
lugar denominado Sítio Pedregulho, em Congonhal/MG, em conformidade
com a planta e memorial descritivo, que ficam fazendo parte desta,
independente de transcrição.
PARÁGRAFO ÚNICO - O Loteamento
Mont Vert Village possui área loteada de 321.925,00 m2, dividida na
seguinte forma: 07 (sete) quadras; 108 (cento e oito ) lotes/chácaras;
229.680,08 m2 de área de chácaras; 47.786,44 m2 de área de ruas; 35.929,64
m2 de área verde/institucional/ 8.528,84 m2 de área/clube.
Art. 2º Revoga-se especialmente a Lei
Mun.nº 988 de 11/12/96.
Art. 3º Revogadas as disposições em
contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL,30 de Outubro de 1997
ALEC
Maria Lúcia ilveira hunqueira
Prefeita Municipal