norma nº 952/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL
CEP 37557-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N$ 952 ( DE 27/02/96)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REA
JUSTAR SALÍRIOS MUNICIPAIS.
O Prefeito Municipal de Congonhal,
Pago saber que a Câmara Municipal de Congonhal
Estado de Minas Gerais, aprova e o Executivo Municipal sanciona e *
promulga a seguinte Leis
Arte 1º - O Executivo Municipal, fica autoriza
ão a a reijessar em 15% ( Quinze por cento) os salários municipais, re
lativamente ao mês de fevereiro de 1996,
art. 2º - Revogadas as disposições em contrári
o, esta Lei entrará em vigor na date de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL Di CONGONHAL, 27 úB FEVEREIRO DE 1996.