norma nº 953/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL
CEP 37557-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 953 ( DE 27/02/96)
APROVA O LOTEAMENTO DO SR. PEDRO
MARIANO "SOBRINHO «
A Câmara Municipal de Congonhal/HG, aprova é
o Executivo Municipal sanciona e promulga a seguinte Leis
Art. 1º - Pica aprovado o Lotemmento de pro.
priedade do Sr. Pedro Mariano Sobrinho, CPF nº 345.548.666-58, loca
lizado em Congonhal MG, do lado direito e esquerdo da Rua Pedro Iná
cio Franco, cruzando com a Rua Albertino José de Oliveiras,
Arte 2º —- O loteamento de que trata esta Lei
é composto de 11(Onze) lotes, distribuídos entre as quadras A, B, O
e D, em uma área de 2.309,30( bois mil, trezentos e nove metros qua
drados) m2,
Art. 3º » Esta lei entrará em vigor na data *
P - de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL, 27 DE FEVEREIRO DÊ 1996.
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