norma nº 967/1996

€)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL
CEP 37557-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 967 (DE 15/10/96)
"APROVA O LOTEAMENTO DO SR.
NELSON “VILELA DOS SANTOS",
A Câmara Municipal de Congonhal, Estado de Má
nas Gerais, aprova e o Poder Executivo Municipal sanciona e promulga *
a seguinte Leis
Art, 1º » Fica aprovado o Loteamento do sr,
NELSON VILELA DOS SANTOS, CPF/MP Nº 172.589.789/49, localizado no Pe.
rímetro Urbano de CongonhaleMG,, situado entre os prolongamentos das
Ruas Bom Pastor, Monsenhor José Paulino e Maria Benedita de Souza,
Artw 2º - O Loteamento de que trata esta Lei
é composto de 24 (vinte e quatro ) lotes, distribuíãos em 03 (três) +
quadras sendo A,B,0, O referido Projeto compreenie uma área de '
7.890,00 M2 (sete mil, oitocentos e noventa metros juadrados), A drea
dos lotes compreende 5.380,00 M2 (cinco mil, trezentos e oitenta me *
tro8 quadrados); a área das ruas é de 1.710,00 M2 (hum mil, setecen *
tos e dez metros quadrados) e uma área verde de 800,00 M2 (oitocen *
tos metros quadrados).
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data *
de sua publicação, revogagas as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Congonhal-MG,, 15 de outubro de mil, nove *
centos e noventa e seis (1996),