norma nº 1455/2019

refeitura Municipal de
União a caminho da cidadania.
LEI N.º 1.455 DE 23 DE MAIO DE 2019
“Reajusta valor do cartão de
alimentação, instituído | pela Lei
Municipal nº 1.239/2009, aos servidores
da Câmara Municipal”.
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A Câmara Municipal de Congonhal —- MG, Estado de Minas Gerais,
aprovou e eu, Rubens Vilela dos Santos Júnior, Prefeito Municipal, sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reajustado para R$150,00 (cento e cinquenta Reais) o
valor mensal do cartão de alimentação, instituído pela Lei Municipal nº
1.239/2009.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Congonhal — MG, 23 de maio de 2019.
fu, MU do F
RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR
Prefeito Municipal