norma nº 969/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL
CEP 37557-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
"APROVA O LOTEAMENTO DA SRA,
TERESA XAVIER FRANCO, ",
A Câmara Municipal de Congonhal, Estado de Mi.
nas Gerais, aprova e o Poder Executivo Municipal sanciona e promulga a
seguinte Leis
Arte 1º - Fica aprovado o Lotesmento da SRA, *
TERESA XAVIER FRANCO , CPF/MP Nº + localizado no Ferí.
tro Urbano de Congonhal /4G, , situado no Bairro Bela Vista II, entre as
Ruas João Cândido Pimentel, José Júlio Moreira e o terreno de proprie |
dade do Sr, Lázaro Fermeira do Morais,
Arte 2º —» O Loteamento de que trata esta Lei é
composto de Sl(cinquenta e uk) lotes, distribuídos em OS(cinco) qua *
ras, O referido Projeto compreende uma área de 14,774,00 2 (quator
zo mil, setecentos e setenta e quatro metros quadrados). A área dos 16
tes compreende 11.268,00 M2 (onze mil, duzentos e sessenta e oito me *
tros quadrados); a área das ruas é de 2.635,00 MP (dois mil, seiscentos
e trinta e cinco metros quadrados) e uma drga municipal de 881,00 m2 +
(oitocentos e oitenta e um metros quadrados),
Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL, 18 de outu |
bro de 1996,