norma nº 979/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL
CEP 37557-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº DE O
“ ANTERA À LEI MUNICIPAL Nº 671/89,
AMPLIANDO O PERÍMETRO URBANO DO
MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG. "
A Câmara Municipal de Congonhal, Estado de Má |
nas Gerais, aprovou e o Poder Executivo Municipal sanciona e promul |
e a seguinte Leit
ART; 1º - Fica o Perímetro Urbano do Município
de Congonhal /MG., delineado nos seguintes limites, partindo do desa |
cuamento do Ribeirão São José no Rio Cervo, sobe por ele até o cruza
mento com a Estrada Municipal 070; desse ponto acompanha a estrada a
té o seu cruzamento com a BR 459, A partir daí, sobe pelo Córrego Sem
Denominação, que divide as propriedades do Sr. João Oliveira Yoreira
(interior do Perímetro Urbano) e da Sra, Ernestina Rosa de Jesus( ex
terigr do Perímetro Urbano) indo acima da ER 459 250 M (duzentos e *
cinquenta metros), descendo em linha reta passando pelo mato no ter.
reno da Sra, Iracema de Oliveira Alvarehga Moreira, seguindo em 14 *
nha reta, cortando a Estrada do Bairro das Almas, passando pela ca *
ga do Sr, Lázaro Ferreira de Morais, desse ponto segue em linha re *
ta até o açude no terreno do Sr. Nelson Vilela dos Santos, segue em
linha reta até a torre do elto do terreno do Sr, Rúbens Vilela dos
santos Júnior, descendo á esquerda em linha reta, oruza a Estrada +
do Bairro dos Macacos, passando pela divisa dos terrenos do Sr. Mau
ro Pereira da Silva (exterior do Perímetro Urbano) e Sr. José Rábei
ro Coutinho (interior do Perímetro Urbano), seguindo em linha re.
ta até o Ribeirão dos Macacos na propriedadade do Sre!
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José Candido Ribeiro, indo a esquerda até e Estrada do Júlio Catarino,
segue 8 Estrada até o Cruzamento da BR 459. Desse ponto, desce em 14,
nha reta dividindo com as propriedade do Sr. Amadeu Brevis da Silva *
(exterior do Perímetro Urbano) com o Loteamento Santa Edwiges 1 (inte,
rior do Perímetro Urbano) seguindo a divisa até a margem do Rio Cervo.
A seguir sobe pelo Rio Cervo até o ponto de partida perimetral.
ART, 2º - Ficam revogadas as Leis Nº 671/89 e demais"!
disposições em cêntrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publi
cação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL, 30 DZ QUIUBRO DE 1996,