norma nº 988/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL
CEP 37557-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
2 988/96
"APROVA O LOTEAMENTO MONT VERT VILLAGE",
O Prefeito Municipal de Congonhal faz saber que a
Câmara Municipal de Congonhal - Estado de Minas Gerais, aprovou e o E.
xecutivo Municipal sanciona e promulga a seguinte Leis
ART, 1º — Fica aprovado o Loteamento "Mont Vert *
Village", de propriedade da empresa Italmisa - Italmagnésio Ferro 14.
gas Minerais Itda., CGC nº 19.375.013/0001-73, localizado na margem eg
"* querda da BR 459, no sentido Pouso Alegre/Poços de Caldas, no lugar de
nominado Sítio Pedregulho, em Congonhal AG,, na conformidade àa planta
e do memorial descritivos que ficam fazendo parte desta, independente '
de transcrição,
PARÁGRAFO ÚNICO - O Loteamento Mont Vert Village '
+ possuí uma área loteada de 321.925,00 M2 divididos da seguinte forma
07 (sete) quadras; 108 (cento e oito) lotes/chácaras; 229.680,08 M2 de
área de chácaras; 47.786,44 M2 de área de ruas; 35.929/54 M2 de área *
verde institucional; 8.528,84 M2 de área clube,
ART. 2º - Revogadas as disposições em contrário ,
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
PREFEITURA MENICIPAL DE CONGONHAL, 11 de dezembro de 1,996,
Dk. cSebastião
Profeí