norma nº 938/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL
CEP 37557-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº e 18
APROVA O LOTEAMENTO SANTA EDWIGES
O Prefeito Municipal de Congonhal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Congo
nhal, Estado de Minas Gerais, aprova e o Executivo Municipal sancio
na e promulga a seguinte leis
Arte 1º - Fica aprovado o Loteamento Santa *
Edwiges, de propriedade do Sr. Jorge Gomes Sobrinho, CPF nº 120.981
156-91, localizado em Congonhal/G,, à margem direita da BR 459, a
altura do quilômetro 84, entre a mesma rodovia, e, entre o imóvel *
de Amadeu Breve da Silva e Maria Ana de Jesus, (sentido Pouso Alegre
à Congonhal).
Parágrafo Único - O Loteamento Santa Edwiges
é composta por 79 (setenta e nove) lotes, distribuídos entre as qua
dras de A a F, em uma área loteada de 21,975,50m2,
art. 2º » Pica respectivamente aprovado pelo
Engº, Sebastião Ary Rios Vieira, CREA nº 27,315/D,
Arte 3º - Róvogasse as disposições em contrá,
rio, especialmente a lei nº 922 de 07 de março de 1,995.
art, 4º - Esta lei entrarg em vigor na data!
de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL, 18 de outubro de 1,995
Ds. Sebastião
Prefé