norma nº 894/1994

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e CEP 37557-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
APROVA O LOTEAMENTO
SANTA ELIZA
O Prefeito Municipal de Congonhal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Congonhal
Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte eis
Arte 1º — Fica gparovado o Loteamento Santa +
Eliza, de propriedade do Srs Lázaro Ferreira de Morais, portador do GrP'
nº 059.680.896-87, localizado em Congonhal /MG,, à Rua Coronel Evaristo +
(continuação).
Parágrafo 1º - O Loteamento Santa Eliza é come
posto de 106 (cento e seis) lotesy distribuídos entre as quadras de 4a &
Parástafo 2º » Q respectivo loteamento tem uma
área total de 21,403,95m2, sendo a área verde de 382,85m2 e as ruas 12924
00 m2; é os lotes assim distribuídos:
quadra A - 19 lotes Quadra B <- 22 lotes
quadra (o) - 10 lotes Quadra D — 12 lotes
Quadra E « 13 lotes Quadra F - 14 lotes
Quadra G - 04 lotes juadra H <- 04 lotes
Quadra I - 04 lotes juadra J o 04 lotes
perfazendo um total geral de 34.710,80m2,
Arte 2º — Fica respectivamente aprovado o pros
jeto do Loteamento Santa Eliza, elaborado pelo agrimensor Assuri. Felipeto
da Rosa, CREA 127.407/7D = 48 e 62 Re
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrá -
rio, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL, 28 de abril de 1,994