norma nº 898/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL
CEP 37557-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº 13/06
APROVA DESMEMBRAMENTO DE
ÁREA
O Prefeito Municipal de Congonhal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Congoa!
nhal, Estado de Miias Gerais, aprovou e eu sanciono e promulgo a *
seguinte leis
Arte 1º » Fica aprovado o desmembramento da
área urbana de 8.952,85m2, locelizado às margens da Rodovia BR 459
esquina com a Rua Gowernador Milton Campos, nesta cidade de Congoa
nhal, de propriedade do SR. ÉRIC VINICIUS CARVALHO, portador do *
CPP nº 564.280.066-34.
SÚNICO - O desmembramento gprovado nesta lei
é composto de 4 (quatro) quadras, sendos
Quadra A - 3 lotes
Quadra B o 2lotes
quadra c o 2 lotes
Quadra D - 1 lote
Arte 2º - O projeto de engenharia elaborado*
pelo agrimensor Azauri Filípeto da Roda, CREA : 127.407=TD=.4º e 6%
R, fica respectivamente aprovado.
arte 3º - Revogadas as disposições em contrá
rio, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREPEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL, 13 de junhode 1.994
Dr. CSebastião
Preto