| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 903 / 1994 |
| Date | 1994-08-29 |
| Ementa | Dá nova redação a Lei nº 845, de 03/12/92, que aprovou o Loteamento Eldorado II. |
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TREPELMURA MUNILIFAL DE CUONGUNHAL g CEP 37557-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 903 ( de 29/08/04 ) DÍ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 845, DE 03/12/92, QUE APROVOU O LO TRAMENTO ELDORADO LI | O Prefeito Municipal de Congonhals Faço saber que a Câmara Municipal de Congo - nhal, Bstado de Minas Gerais aprovou e eu sanciono e promulgo a se e guinte leis Arte 1º - Os artigos 1º e 2º, da Lei nº 845 de 03/12/92, passem a vigorar com a seguinte redação: arte 1º - Fica aprovado o Loteamento Eldorado II, de propriedade de Maisa Guimarães dos Santos Ansorge, CPF 213419 236-49, localizado em Congonhal /MG,; entre as ruas Campos Sales e * Mons. José Paulino, e, entre es ruas Bom Pastor e Maria Benedita de Souza, Arte 2º - O Loteamento Eldorado II é Composto de vinte e quatro (24) lotes, distribuíios entre as quadras A,Bye 0, e tem a área geral de 7.724,43 arte 3º - Revogadas as disposições em contrá- rio, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL, 29 de agosto de 1,994