br-locleg corpus explorer

← Congonhal (MG)

norma nº 903/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 903 / 1994
Date 1994-08-29
EmentaDá nova redação a Lei nº 845, de 03/12/92, que aprovou o Loteamento Eldorado II.
native_id636

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

TREPELMURA MUNILIFAL DE CUONGUNHAL
g CEP 37557-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 903 ( de 29/08/04 )
DÍ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 845,
DE 03/12/92, QUE APROVOU O LO
TRAMENTO ELDORADO LI |
O Prefeito Municipal de Congonhals
Faço saber que a Câmara Municipal de Congo -
nhal, Bstado de Minas Gerais aprovou e eu sanciono e promulgo a se e
guinte leis
Arte 1º - Os artigos 1º e 2º, da Lei nº 845
de 03/12/92, passem a vigorar com a seguinte redação:
arte 1º - Fica aprovado o Loteamento Eldorado
II, de propriedade de Maisa Guimarães dos Santos Ansorge, CPF 213419
236-49, localizado em Congonhal /MG,; entre as ruas Campos Sales e *
Mons. José Paulino, e, entre es ruas Bom Pastor e Maria Benedita de
Souza,
Arte 2º - O Loteamento Eldorado II é Composto
de vinte e quatro (24) lotes, distribuíios entre as quadras A,Bye 0,
e tem a área geral de 7.724,43
arte 3º - Revogadas as disposições em contrá-
rio, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL, 29 de agosto de 1,994

open original →