norma nº 911/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL
CEP 37557-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº gu (ão 24/10/94)
APROVA DESMEMBRAMENT
DE ÁREA :
O Prefeito Municipal de Congonhal, |
Faço saber que a Câmara Municipal de Congoe
nhal, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono e promulgo à ses
guinte leis
Art. 1º - Fica aprovado o desmembramento da
área urbana total de €.315,34m2, localizado nas Ruas João Cândido Pi
mentel, Júlio Fernandes de Morais, João Vilela dos Santos, Dº Corina *
de Paiva Ferreira, Doracy Bernardes de Souza e Prof, Lézara de Souza é
silva nesta cidade de Congonhal, de propriedade da Srt? Maria Concei —
ção da Rosa, portadora do CPF nº 395.807.176/720
Parágrafo Único - O desmembramento aprovado"
nesta lei é composto de 13 (treze) lotes, sendos
Lote nº 01 - 257, 40 Lote nº 08 «— 126,76
Lote nº 02 «- 172,80 Lote nº 09 — 174,38
Lote nº 03 « 172,80 Lote nº 10 « 180,00
Lote nº 04 - 172,80 lote nº 11 - 180,00
Lote nº 05 « 172,80 Lote nº 12 « 180,00
Lote nº 06 172,80 Lote nº 13 — 180,00
Lote nº 07 - 172,80
art. 2º » O projeto elaborado pelo topógrafo
valdir Re Nascimento, fica respectivamente aprovados
arte 3º - Revogadas as disposições em contrá
rio, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL, 24 de outubro de 1.994
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