| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 918 / 1994 |
| Date | 1994-12-27 |
| Ementa | Cria cargo de secretário de turismo, esportes, cultura e lazer. |
| native_id | 651 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL CEP 37557-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 928 (de 27/12/04) CRIA CRRGO DE SECRETÁRIO DE TURIS- MO, ESPORTE, CULTURA E LAZER A Gômara Municipal de Congonhal, Estado de Má nas Gerais, aprova e O Executivo Municipal sanciona e promulga a ses guinte leis art. 1º « Fica criado 0 cargo de Secretário + de Turismo, Esporte, Cultura e lazer $ 1º - Seu preenchimento será de livre nomeap ção e exoneração do Prefeito Municipal, $ 2º - seu vencimento corresponderá a R$135,98 (cento e cinquenta e cincã reais e oitenta e oito centavos) referene te ao mês de outubro de 1,99, Arte 2º » Revogadas as disposições em contrde rio, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL, 27 de dezembro de 1,994 , Di. CSebastião & F Prefeito