| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 740 / 1990 |
| Date | 1990-08-27 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Entidade "Comunidade do Bom Pastor". |
| native_id | 697 |
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SM .. E! 8 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A * ENTIDADE "COMUNIDADE DO BOM PASTOR" A Câmara Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais aprova e o Executivo sanciona e promulga a seguinte leis Art,1º - Fica declarado de utilidade pública e asilo filantrópico sem fins lucrativos COXUNIDADE DO BOM PASTOR com sede à Rua Cel. Evaristo V. e Silva, nº 766 - Congonhal/G, inserito no 0.6.0 19.071.000/0001-00+ art.2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na date de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL, 27 de Agosto de 1.990 Pe VE asilo - PREFEITO MUNICIPAL -