norma nº 741/1990

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
EFETUAR DONÇÃo DE IMÓVEL COu *
ENCARSO
“A Câmara untospal à de Congonnad, à Estado de Vinas.
“ CONSIDERANDO o interesse público em favorecer ot
n Ivinento dede do munieípio,'- :
“GONSTOERANDO 0. orsrosto no area E x
o Apte19 — Fica o Pxecuitivo Yunioipal autorizado
“joar com encargo, prazo de cumprinento e oldusula de. amianto dois |
obes com área de 200 K2 cada — total de 400 Vê, lote 4 à za Gel.! K NS
"|, Ixvaristo, cruzamento com à rua sem aononinação e lote 3 à rua sem *
* | Aonominação, com divisas reciprocas, quadra E, “perimetro urbano do
no ongoshal ra, área es desapropriação, a expresa LX. REAÇÕES LIDA,
" inserita no CGG-HP «ob nº 25.605.072/0001-93, avós encerramento do.
e Processo desapropriátório da área global, . com consequente domínio *|
7 munteipal de neuma,
* * PARÁGRAFO-ÚNICO — Desde a Trasanta data, fica o
: Deediaivo miésiniso a transferir à empresa citeda no "caput" deste |
artigo a posse que já detér dos três. tri descritos no mesmo dispo
sitivo, PSEUDO Nes É
ps E Es - Revogadas as ii sosai ções em penclitnaies
ie lei entrerá em vigor na data de sua publicação.
- PREPETIURA MUNICIPAL DE OONSORHAL, 01 de Novembro de 14990
: Mauro do Be da. Silva
- PREFEITO MUNICIPAL —