norma nº 745/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL
CEP 37.557 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Fº 745 (do 28/11/00)
RATIFICA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
A Câmara Municipal de Congonhal, Estado de Minas
Gerais aprova e o Executivo Municipal sanciona e promulga a seguinte leis
Art.1º - Subsiste ratificada a celebração do Con
vênio nº 452 entre & Secretaria de Estado de Lazer 6 Turismo é & Prefeitu
re Municipal de Congonhal em 22/07/88 em todos os seus termos e extensão,
Art.2º - Revogadas as disposições em contrário, *
esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
PREPEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL, 28 de Novenhro de 1.990
mo ss g
RO)
WMauro Dereira daHÓilva
« PREFEITO MUNICIPAL -