norma nº 748/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL
CEP 37.557 — ESTADO DE MINAS GERAIS
nº 748 (de
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES
DURANTE O EXERCÍCIO DE 1991
O povo do Município de Congonhal, através de seus
representantes legais aprova e eu Profeito Municipal em seu nome san
ciono e promulgo a seguinte lei:
Axt.1º - Pica é Poder Executivo autorizado a conceder subvenções som
cíois, no exercício 1991, as semintes instituições:
-— Associação dos Amigos de Congonhal - CR$ 600.000,00
- Caixa Escolar De Pulchéria Paiva Pinto - CR$ 250.000,00
- Caixa Escolar João Iúcio dos Santos = CR$ 150.000,00
- Comunidade Bom Pastor - CR$ 1,200,000,00
Art,2º — À liberação de qualquer recúrsos oriundos desta Lei, sé po
derá ser foito se 2 entidade proster contas de valores reco
dbidos anteriormente,
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em
vigot em 01 de Janeiro de 1,991
PRSPEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL, 18 de Dezembro &e 1.990
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Mauro Dereira