norma nº 753/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL
CEP 37,557 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 753 (de 20/12/90)
APROVA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
A Câmara Municipal de Congonhal, Estado de Mi-
nas Gerais aprova e o Executivo sanciona e promulga a seguinte Leis
Art,1º — Fica aprovado todos os seus termos e
extensão o Convênio 1492/90 firmado entre o Estado de Minas Gerais +
por intermédio de sua Secretaria de Educação e o Município de Congo-
nhal, em 29/11/90, objetivando a reforma do prédio da Escola “stadual
Mendes de Oliveira,
Art.2º - Revogam-se as disposições em contré-
| rio, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL, 20 de Dezembro de 1,990
1:06 Dereira a Silva S
* PREFEITO MUNICIPAL -