norma nº 342/1971

Lei ne 2/8
Auteriza e Poder Executive firmar
convênie cem a Campanha Nacional de
Alimentação Escolar (CNAE) e dá ou
tras previdênciase=
A Câmara Municipal de Congenhal decreteu e eu sanciene a
“seguinte lei:
drtel9- Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convento com o Setor da
Campanha Nacional de Alimentação Eseolsr,sediando em Peços de Caldas,
neste Estado dentre do interesse e necessidades de município.
Arte22º- Para vcerrer a pagamentos cem encargos que Provenhim da ajuda que 8
Prefeitura Municipal necessita predigelizar | à Campanha Nacienal de
Alimentação Escola r,fica o Poder Executive autorizado abriryneste
exereício,um crédito especial da impert ôncia de Gl. 000,00 (hum mil
cruzeires),pedendo,para tal,anular,parcíal ou tetalmente,detações
orçamentárias em Despesas Cerrentes ou de Capital.
“Arte3º- Revogadas as dispesições em contrário, entrará em viger esta lei,
E: na data de sua publicação.
MANDO, pertante,a tôdas as autoridades a quem e cenhecimento e
execução da presente lei pertencer,que a cumpram e feçam
cumprir, tão inteiramente cemo nela se contóme
Prefeitura Municipal de Congenhal,07 de mhfé7 de 1971.
=Gerseon da Silva = Ê
Prefeito Muníipal