norma nº 343/1971

Lei n) 343
Autoriza o Poder Executivo contratar
um maestro para Oo soerguimento da Ban
da de Música na Cidade e dá outras pro
pideências.-
A Câmara Municipal de Congonhal decretou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art.1º-Fica o Poder Executivo autorizado a contratar um maestro e professor
de música,para reger a Banda de Música da Cidade, dentro das farmali-
dades legâhs e necessárias,
Art.2º-Poderá o Foder Executivo despender até a importância de (100,00tcem
cruzeiros) mensais,para pagamento do maestro e professor de música, -
Art.3º-Para ocorrer a pagamentos com despesas da manutenção do maestro e pro
fessor de música,fica o Poder Executivo autorizado também,a abrir,nes
te exercício,um crédito especial da importância de (900,00(novecentos
cruzeiros),podendo, para tal, anular dotações orçamentárias em despesas
correntes ou de capital,
E. Art.4º-Revogadas as disposições em enntrário,erkt rará em vigor a presente
1ei,na data de sua publicação.
MANDO, portanto, a atôdas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente lei pertencer,que a cumpram e façam
cumprir,tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Congonhal,07 de maio de maio de 1971.
=Gerson da Silva=
Prefeito “unicipal