norma nº 357/1971

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL
— ESTADO DE MINAS GERAIS —
- LEI Nº 357 Em
(De 04/12/1971 )
Estabelsce o Quadro Geral de Funcionários do
Município, fixa-lhes os vencimentos e dá ou-
tras providências.-
A Câmara Municipal de Congonhal decrsta e eu sanciono a seguinte
leis
Art. 1º - O Quadro Geral de Funcionários do Município, a partir de 18 de
janeiro de 1972 e os respectivos vencimentos anuais, passam a
ser os seguintes:
Cassif.- Nº Cargos - - CARGOS = Vencimantos anuais -
02 - 1 l- SECRETARIA DA PREP. MUNICIPAL
Becretário cocos cor co coro caro co 0.833.360,00
Ze. SERVIÇO DE PALSNDA
10 — 2 Obefe Serviço Pazenda....cccocro0.! 3.360,00
Er 1 Aux.Berviço de Fazenda,......cco.e! 2.592,00
pç 1 Posdursiros....cccrssenerseorano +" 3.560,00
12 - x Fiscal Gerilec-corscscccsrvecocess! 2.804,80
16 - je SERVIÇO D5 CONTABILIDADE
16- 1 Chofe de Contabilidade... ..ccc... " 5.360,00
bh. SERVIÇO DS EDUCAÇÃO, SAUDE E
AZIISTENCIA SOCIAL e
60- 2 Ghefe Serviço de Fduesçõõs. ....e " 3.560,00
e 15 Professtras Rurais... c.cccorosore "31.800,00
S- SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
91- 1 Enc? Serviço Águas e Esgôto........" 2.hCh,80
92. à * " de Limpeza Pública.....! 2.404,80
95- 1 " " Ge Praças, Parques e
Jardins. ccoccsessroscosorcocsrco.e” 2. NON,80
6- SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ESTRADAS DE
RODAGEM :
42 1 Motoridtdasccrrcorcrccsrcesibrcas * 3.849,00
Art. 2º - Permanecem em vigor as gratificações e subvenções ordinárias
constantes do Orçamento Nunicipel.
Art. 3º - Os vencimentos do Pessoal Aposentado e Pensionistas da Prefei-
tura Mynicipal serão os seguintes:
1- Encarregado do Serv. de Limpeza Pública..... 8:2.404,80
1- Pensionista (Lei nº 322, do 24/11/69 - 50% do ,
Salário Mínimo .ecececesecrreccorenceccorerso! 1.296,00
Art. bº - Contânuéa eúcvigor o abcho de família percentual de 7% (sete MW
por cento) sobre os vencimentos, por dependente, aos funcio-
nários municipais.
Continua.......
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL
— ESTADO DE MINAS GERAIS —
- LEI Nº 357 —-
(De 04/22/1971)
(Continuação)
Art. 5º - Revogadas as Cisposições em contrário, entrará em vigor esta
lei, a partir de 1º de janeiro de 1972,
MANDO, portanto, a tódas es autoridades a quem o conhecimento
e cxecução desta lei pertencer, que a cumprem e façam cumprir
tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Congonhal, Ok ds dezembro de 1971.
da bu
G2Ffson àa Silus
Prefeito Xunici pal
Maria benedita de Sousa
Secretéria.